CCJR aprova PL de Fávero sobre isenção de GTA às Apaes
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou o Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que trata da isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações de Equoterapia, no […]
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