Sem acordo em emendas, Câmara vota projeto que regulamenta transporte via aplicativo

Vereadores rejeitaram audiência pública

A Câmara de Vereadores vota na sessão de hoje (28), o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o serviço de transporte motorizado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação no município.

A expectativa diante do projeto é grande diante das discussões de emendas que serão apresentadas para análise na sessão de hoje. Pelo menos duas emendas modificativas devem gerar discussões entre os parlamentares; uma que mantém o número de motoristas atuando diante do cadastro atual e outra que não coloca qualquer limitação com relação ao número de motoristas de aplicativos atuando em Rondonópolis.

Pela proposta original fica limitada as autorizações de transporte privado remunerado por meio de aplicativo, ao total de 01 (um) veículo para cada 1.000 (mil) habitantes do município de Rondonópolis. Desta forma a medida autorizaria apenas 78 veículos a circular por esse sistema em Rondonópolis.

Entre os vereadores há consenso para a aprovação do projeto, no entanto, sobre as emendas existe uma grande divisão entre os 21 parlamentares.

O projeto está passando por discussões desde que chegou na Casa de Leis no mês de junho. A Comissão de Transporte e Trânsito, representada pelos vereadores Rodrigo da Zaeli e João Mototáxi, ouviu todas as reivindicações das categorias, sendo elas, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e sociedade civil organizada separadamente, a fim de buscar melhorias para o projeto que atendesse aos anseios de todos.

Após ouvir as categorias, os vereadores fizeram emendas ao projeto, que foram estudadas e discutidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Defesa do Consumidor presidida pelo vereador Roni Magnani, Vice-Presidente Orestes Miraglia e Membro Subtenente Guinancio, onde expuseram durante a Ordem do Dia realizada hoje (27) todas as informações que os vereadores precisam para embasarem o voto sobre as emendas feitas e o projeto.

O Presidente da Comissão de Transporte e Trânsito disse que os vereadores têm muitos argumentos, fontes de informações para tomar as melhores decisões, que serão formadas em cima do que estudaram, da realidade que viram e do que pode ou não pela constitucionalidade.

“Hoje tivemos um bom número de vereadores na Ordem do Dia, deu pra sentir que está todo mundo ansioso para votar logo esse projeto, tendo em vista que nenhum projeto do Legislativo será apresentado amanhã, somente esse do Executivo ou algum que chegar em Regime de Urgência, para que possamos discutir as emendas e votar um projeto que seja a mais pura vontade desta Casa”, relatou Rodrigo da Zaeli.