Comissão de Meio Ambiente aprova PLC sobre extração de minérios
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (3) e aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64/2023, mensagem 136, que dispõe sobre o Código Estadual de Meio Ambiente. A proposta autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural […]
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