Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O projeto antecipa o […]
Read MoreA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas […]
Read MoreO presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), e a deputada Janaina Riva (MDB) firmaram uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para a implantação de um núcleo de combate à violência política na ALMT. A tratativa ocorreu durante reunião na sede do MPF, em Cuiabá, com o procurador federal […]
Read MoreNesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento teve […]
Read MoreA Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (2) uma mulher que tentou agredir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime. O episódio ocorreu na tarde desta segunda-feira […]
Read MoreA Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Pela manhã, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abriu a sessão, e foi seguido pelo relator Alexandre de Moraes, que leu o relatório. Depois, o procurador-geral da República, […]
Read MoreA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (2) as falas do advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. Durante sua sustentação oral, Cintra citou as expressões “voto impresso” […]
Read MoreA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, anular a condenação a 61 anos de prisão da arquiteta Adriana Villela pelo Tribunal do Júri, no caso que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. O crime ocorreu em 2009, quando o advogado e […]
Read MoreA defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Durante sustentação oral no julgamento sobre […]
Read MoreOs militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar. O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças […]
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