O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza duas sessões de julgamento nesta semana. Na terça-feira (14/08), a partir das 8h30, será realizada sessão ordinária do Tribunal Pleno. A pauta contém 36 processos, entre Normatizações, Contas Anuais de Gestão, Contas Anuais de Governo, Tomada de Contas, Auditorias, Levantamentos, Consultas, Pedidos de Rescisão e Representações de […]
Read MoreO juiz da 5ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, Sergio Bocayuva Tavares Dias, condenou a União a pagar R$ 550 mil por danos estéticos e R$ 400 mil por danos morais a um homem que ficou paraplégico após ser vítima de disparos de armas de fogo feitos por militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré, na […]
Read MoreO Tribunal de Contas de Mato Grosso multou em 60 UPFs o prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, e em mais 60 UPFs o secretário municipal de Finanças, Acy Nunes de Siqueira, por irregularidades verificadas na contratação de uma OSCIP. Em Representação de Natureza Externa (Processo nº 114910/2017), a equipe técnica do TCE-MT constatou […]
Read MoreA especialização da área de fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso garante resultados imediatos em uma atividade pública que quase nunca era observada pelo órgão de controle: a gestão tributária de responsabilidade do Estado e dos 141 municípios. Com a criação da Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, o TCE-MT passará […]
Read MoreO Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em relação a seus próprios vencimentos. O valor total […]
Read MoreSe for confirmado pelo Congresso Nacional, o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o ano que vem e aprovado nesta quarta-feira (8) pelos próprios magistrados, deve dificultar ainda mais o cumprimento da regra constitucional do teto de gastos nos próximos anos. A projeção é da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora […]
Read MoreOs municípios devem atualizar a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O que não ocorreu em Pedra Preta e levou à aplicação de multa individual de 6 UPFs ao prefeito, Juvenal Pereira Brito, e ao chefe do Departamento de Tributação, […]
Read MoreA Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) devem instaurar sindicância para verificar a veracidade dos sucessivos atestados médicos e do efetivo cumprimento da carga horária, em ambos os vínculos, pela servidora Luciene Maria Gobira de Souza. O prazo para envio das informações ao Tribunal de Contas é […]
Read MoreServidores da Prefeitura Municipal de Juína receberam esta semana mais um treinamento da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (Saug) do Tribunal de Contas de Mato Grosso para gerenciamento do Planejamento Estratégico, executado a partir de 2012 e atualizado em 2016 pela Administração Pública Municipal. Juína aderiu ao Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) do TCE […]
Read MoreO prefeito de Nobres (142 km da capital), Leonel Hanel, e a secretária de Administração, Mara Lurdes Ohweiler, foram multados em 6 UPFs cada pela desatualização na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão do Tribunal de Contas ocorreu na sessão […]
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