Por maioria, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou o Governo do Estado a conceder 2% de Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2017 aos servidores do Poder Executivo. Os conselheiros acompanharam voto do relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 183482), conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pela […]
Read MoreO Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre a folha de pagamento de pessoal, deve ser incluído nas despesas com pessoal do Estado e dos Municípios e ser considerado na composição da Receita Corrente Líquida (RCL) a partir de 2019. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que […]
Read MoreO Ajuste Fiscal em tempos de recessão e as estratégias para a realização de uma trajetória de sucesso nesse tipo de processo foi o tema abordado na aula ministrada aos conselheiros pela professora doutora Leany Barreiro de Souza Lemos. Aula faz parte do Programa de Qualificação dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de […]
Read MorePor maioria, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou o Governo do Estado a conceder 2% de Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2017 aos servidores do Poder Executivo. Os conselheiros acompanharam voto do relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 183482), conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pela […]
Read MoreO Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Também foi alvo da denúncia o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, acusado ainda de tráfico de influência. Segundo os procuradores da Operação Lava Jato, Lula recebeu R$ 1 milhão do empresário, através de uma doação para […]
Read MoreO futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) […]
Read MoreO ex-juiz federal Sergio Moro, que será o ministro da Justiça e Segurança Público no governo de Jair Bolsonaro, criticou hoje (26), em conversa com a imprensa, a possibilidade de votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 9.054/2017, que promove alterações na Lei de Execução Penal (LEP). A matéria foi aprovada pelo […]
Read MoreO governador Pedro Taques nomeou o defensor público Clodoaldo Queiros para a função de defensor público-geral no biênio 2019/2020, na manhã desta segunda-feira (26/11), em seu gabinete, na presença do novo e do atual gestor da Defensoria Pública de Mato Grosso, Silvio Jéferson de Santana e suas equipes. A nomeação de Queiroz circulará no Diário […]
Read MoreAusência de retenção de tributos nos pagamentos a fornecedores, não efetivação do desconto de contribuição previdenciária dos segurados, omissão do recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, não apropriação da contribuição previdenciária do empregado e não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência. As falhas […]
Read MoreTrês irregularidades referentes a contratação de pessoal resultaram na aplicação de multa no valor de 30 UPFs ao prefeito de Canarana, Fábio Marcos Pereira de Faria, além de determinações legais. Na sessão ordinária do dia 22/11, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou Representação de Natureza Interna (Processo nº 245640/2017) proposta […]
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