Em um balanço da gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino relacionou nesta quinta-feira (21) a queda no número de crimes violentos letais intencionais no Brasil em 2023 à redução da quantidade de novas armas em circulação no país. Ainda sem os dados de dezembro consolidados, Dino prevê redução de até 6% […]
Read MoreO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso […]
Read MoreUma decisão judicial favorável ao Governo de Mato Grosso vai beneficiar cerca de 1.100 famílias que moram na Gleba Divisa, em Novo Mundo e Alta Floresta, a partir do cancelamento de 46 matrículas registradas irregularmente em cartório. A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em favor do Instituto de Terras de Mato […]
Read MoreO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de […]
Read MoreO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recém-aprovado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), deve permanecer no comando da pasta pelo menos até 8 de janeiro de 2024, dia em que as ações extremistas que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes completam um ano. Na data, o presidente Luiz […]
Read MoreO médico João Batista do Couto Neto foi solto nesta terça-feira (19), após obter liminar da Justiça. Ele havia sido detido durante um atendimento no Hospital Municipal de Caçapava (SP), na quinta-feira (14), indiciado por homicídio doloso qualificado de três pacientes, pela Justiça do Rio Grande do Sul, em novembro. Couto Neto mudou-se do estado para […]
Read MoreO juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou a denúncia contra a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar do Estado, Caroline Dobes, por absoluta falta de indícios de ilegalidade. A decisão foi dada nesta terça-feira (19.12). Caroline foi alvo de uma denúncia relativa à Operação Espelho, que apura supostas ilegalidades em pagamentos […]
Read MoreO Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário. […]
Read MoreO governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (19.12), a nomeação do promotor de Justiça Marcos Regenold para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A nomeação será publicada em Diário Oficial do Estado. Regenold é promotor e atuava no Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco).
Read MoreO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as decisões monocráticas (individuais) são um “imperativo da realidade” para que a Corte tenha um funcionamento regular. Barroso frisou que, diante das diversas competências do Supremo, “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário, não tem como funcionar, seria materialmente […]
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