João Arcanjo Ribeiro, conhecido como comendador e ex-bicheiro, deverá ter os bens que foram apreendidos durante a prisão dele, em 2003, restituídos pela União. Dentre os bens, que à época foram avaliados em R$ 1 bilhão, estão cinco aviões e mais de mil imóveis. A decisão é do Tribunal Regional Federal, que também anulou a condenação dele de 11 […]
Read MoreO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral. Na decisão, assinada nesta quarta-feira (3), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, […]
Read MoreO ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de […]
Read MoreO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta quarta-feira (3/7) Leonardo Grandini, pré-candidato a vereador de São Paulo pelo PSol, por ter chamado a deputada Carla Zambelli de “criminosa”. Grandini terá de pagar R$ 5 mil por danos morais à bolsonarista por declarações dadas quando era comentarista da rádio Jovem Pan em 2022. Em novembro […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano são e réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson […]
Read MoreProcuradores de Mato Grosso participam da 2ª edição do Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública do Estado de Mato Grosso (ESAP-MT). São debatidos temas contemporâneos, como reforma tributária, novas regras para licitações e contratos e mecanismos para a resolução de conflitos. O evento começou nesta segunda-feira (1º), com a participação do procurador-geral do […]
Read MoreA Justiça paulista condenou, por estelionato, a estudante Alicia Dudy Muller Veiga, de 25 anos, após ela confessar ter desviado quase R$ 1 milhão do fundo da formatura de seus colegas do curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP). A pena de cinco anos fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deve ser cumprida em regime […]
Read MoreO Tribunal do Júri da comarca de Cuiabá condenou Manoel Francisco Barroca, nesta segunda-feira (1º), pelo homicídio do próprio filho, um jovem de 14 anos, com uma paulada na cabeça. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil e mediante […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (1°) ao Congresso Nacional a decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Os ofícios foram enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco […]
Read MoreA companhia aérea Latam apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação na qual pede que não seja obrigada a transportar cachorro de quase 20 quilos na cabine do avião. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. Na ação, a companhia questiona decisão da Justiça de Santa Catarina que permitiu viagens de uma passageira com sua cachorra […]
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