O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 12.430/2024, de sua autoria enquanto atuou como deputado estadual, prevendo sanções contra invasores de propriedades privadas, sejam rurais ou urbanas, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A lei estadual em questão foi […]
Read MoreA Secretaria de Estado de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (6.3), em Cuiabá, o encontro de instrutores e monitores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. A capacitação, que segue até sexta-feira (7), reúne 30 servidores da Capital mato-grossense e 15 das unidades socioeducativas do interior, com carga horária de 16 horas. A programação conta com palestras […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o inquérito que apurava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento. No documento enviado na semana passada ao Supremo, a […]
Read MoreA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (6) para responder às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O R7 apurou que os advogados devem alegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente jamais concordou com qualquer trama contra a ordem democrática e que o […]
Read MoreO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6). Na semana passada, a defesa […]
Read MoreO senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na representação, ele acusa Lula de usar a rede nacional de rádio e TV para autopromoção sob o pretexto de um pronunciamento oficial, o que, segundo ele, configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade administrativa. […]
Read MoreO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão […]
Read MoreO Tribunal do Júri da comarca de Várzea Grande condenou, nesta terça-feira (27), Jeanne de Almeida, a 18 anos de reclusão pela morte do marido Deivison José da Silva. A vítima foi carbonizada. O crime ocorreu em 7 de maio de 2024, no bairro Jardim Icaraí. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Jeanne ateou […]
Read MoreO STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter decisão do ministro Flávio Dino, que decidiu aprovar um plano de trabalho apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para aprimorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O documento foi elaborado em conjunto pelo Congresso Nacional e governo federal e antecipa algumas informações pedidas pelo ministro. Os ministros têm […]
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (27), em Brasília, novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar defesa na denúncia sobre a trama golpista. A decisão foi motivada pelo pedido feito ao ministro na segunda-feira (24). Os advogados recorreram da primeira decisão […]
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