Marco temporal: novo capítulo na demarcação de terras indígenas no país
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil, gerando mais um capítulo nessa discussão sobre o tema, que tem sido debatido exaustivamente nos últimos meses. Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/2007, que trata […]
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