A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã desta quinta-feira (27) audiência pública para debater a Mensagem do Poder Executivo que altera os dispositivos da Lei Complementar 233 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a política florestal do estado de Mato Grosso.
O evento foi intermediado pela Comissão Especial e teve como um dos temas o desmate e reposição florestal. Vale destacar que após ouvir todas as propostas e indicações, a equipe técnica da comissão vai apresentar as alterações e encaminhar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise.
“Gostaria de dizer que nós estamos tratando justamente desta mensagem 48 do Governo do Estado que trata da nossa política florestal e que já está sendo discutida há algum tempo”, falou o presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Avallone (PSDB).
Ele afirmou que a audiência ouviu vários representantes do setor produtivo no estado e de outros segmentos, como Ministério Público Estadual (MPE) e membros do governo. “Por tudo que participei, nós temos um assunto bastante estudado e amplamente discutido e após alguns pedidos, foi marcada a audiência para ampliar a discussão”, revelou o presidente.
Na oportunidade foram debatidos as taxas florestais cobradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Conforme a secretária da pasta Mauren Lazzaretti, os aspectos técnicos foram levados para a Câmara Técnica após várias discussões compartilhadas com a população que envolveram entidades públicas e privadas.
“Ao final o resultado desse trabalho está produzido nessa mensagem do governo. As alterações inseridas no projeto de lei têm objetivo de tornar mais claro o procedimento de cobrança de reposição florestal”, afirmou Mauren.
De acordo com Avallone, consta que o debate visa diretamente atualizar e fortalecer a norma estadual da Política Florestal do Estado de Mato Grosso. “Um dos pontos primordiais é preservar a exploração sustentável da flora mato-grossense”, aponta o deputado.
Com relação às taxas cobradas pela Sema, a proposta modifica a nomenclatura da chamada “taxa florestal” para “taxa de reposição florestal”, denominado, segundo o presidente da comissão, “mais adequada da referida taxa, cobrada justamente em função da utilização de matéria-prima florestal oriunda supressão de vegetação ativa”, revelou o presidente da comissão especial, deputado Carlos Avallone (PSDB).
Para o prefeito de Cláudia, Altamir Kurten (PSDB), a reposição florestal é obrigatória, pois trata-se de uma medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas ou recuperação de áreas degradadas. “Com relação à reposição florestal, os valores estão defasados. Entendo que é fundamental melhorarmos tanto a extração dos recursos naturais, quanto também do meio ambiente”, destacou o prefeito.
