O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Sebastião Almeida acatou pedido liminar da coligação “Mato Grosso avançando, sua vida melhorando” e determinou que a candidata da oposição ao governo do Estado, Márcia Pinheiro (PV), pare imediatamente de veicular vídeo com notícias falsas e ofensas contra o governador e candidato à reeleição Mauro Mendes (União).

A decisão do magistrado alcança todos os meios de comunicação: TV, redes sociais e materiais impressos, e caso não seja cumprida, Sebastião Almeida fixou multa de R$ 5 mil ao dia, uma vez que considerou que o “vídeo veiculado foi criado com o intuito de emitir opinião sem qualquer comprovação ou indicação de fonte das acusações, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.

No vídeo, Márcia tenta imputar fraude na licitação do BRT e utiliza “documentos” com denúncias que sequer foram aceitos nos órgãos de controle e sem qualquer trâmite na justiça.

“É nítida a intenção da montagem em atingir a imagem e a honra do candidato a governador Mauro Mendes, pois visa criar estados mentais e emocionais no destinatário da mensagem, ao tentar, deliberadamente, vinculá-lo à pratica de fraude e utilização indevida de recursos públicos”, destacou o juiz eleitoral.

Na decisão, Sebastião Almeida ainda considerou que a publicação do conteúdo ofende a honra do candidato à reeleição.

“Constata-se ainda que o seu teor extrapola a liberdade de expressão, ultrapassa a mera crítica política, e sobretudo porque faz acusações sem apresentação e comprovações que essas matérias tenham sido objeto de questionamento judicial pelos ofendidos”, escreveu o magistrado.

Veja a decisão judicial