O prefeito do município de Dom Aquino vai recorrer da decisão em 1ª instância da juíza Luciana Braga Tomazetti, titular da Comarca da cidade, que condenou o gestor perda o cargo público e multa.

Na descrição do processo 101-59.2017.811.0034, a magistrada entendeu que o administrador público cometeu crime de improbidade administrativa ao promover uma campanha renegociação de dívidas tributárias no segundo semestre de 2016. A justiça interpretou que o ato não poderia ocorrer no período por se tratar de um ano eleitoral.

Josair no entanto, discorda da decisão. O prefeito alega em sua defesa que tal prática ocorre no município desde 1997. “Existe um equívoco muito grande nesta decisão. Vários decretos foram publicados para viabilizar a renegociação de dívidas com município. Isso ocorre há muito tempo. O ato inclusive é uma medida impopular. Se quisesse tirar vantagem nas eleições não seria fazendo campanha para o contribuinte saldar suas dívidas. Todo mundo sabe que a carga tributária do Brasil é gigante e ninguém paga feliz. Tenho ciência dos meus atos. Eu cumpri o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante.

O prefeito também afirmou que seus advogados contestam a condenação. “Essa ação foi proposta pelo Mistério Público Estadual. Até tudo certo. O que ocorre é que o processo está no Tribunal Regional Eleitoral para ser analisado e a magistrada de Dom Aquino simplesmente antecipou uma questão que precisa ser julgada pelo TRE. Eu e meus advogados ainda não entendemos o porquê dessa decisão. Mas vamos recorrer as instâncias que forem necessárias. Não tenho histórico de crimes de qualquer natureza, vou provar minha inocência”, afirma.

Josair declarou que a forma como o processo foi conduzido gera motivos para uma interpelação junto ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Repercussão

Desde o dia que fato tornou-se público, o assunto é o mais comentado na cidade. Nas redes sociais, muitos manifestam apoio ao prefeito e surpresa com a condenação.