O deputado Zeca Viana (PDT-MT) defendeu nessa quarta-feira (6/1) o repasse de 62% para municípios na repartição do dinheiro recolhido na cobrança do óleo diesel na lei do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Antes do Natal, o governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a legislação, mas vetou a emenda de Zeca negociada na votação do fundo no dia 18 de dezembro.
“Já conversei com o presidente da AMM, prefeito Neurilan Fraga, e vamos articular para a derrubada do veto do governo. Precisamos retomar os recursos necessários aos municípios, que precisam de investimento. Vamos conversar mais e ver outras providências”, justificou Zeca Viana.
Se o governador Pedro Taques validasse com a sanção o acordo combinado com os deputados pelo seu líder Wilson Santos na votação do novo Fethab, os municípios receberiam este ano R$ 324 milhões.
A emenda do deputado na votação ampliou de 50% original do projeto do governo Pedro Taques (PSDB) para 62% do valor recolhido sobre o óleo diesel para os municípios e 38% para uso do Estado.
Em acordo com o líder do governo Wilson Santos (PSDB) na votação do projeto e demais deputados governistas em dezembro, foi assegurada a inclusão da emenda para beneficiar os municípios. Zeca Viana abriu mão de pedir vista ao projeto para que ele pudesse ser votado em 2015 e ter validade já em 2016, como prevê a legislação do prazo de anualidade de impostos.
O governo argumentou ao vetar a emenda de Zeca que vai perder R$ 73 milhões. Mas, o deputado, afirma que na verdade os municípios é que podem perder cerca de R$ 130 milhões.
Dados
Cálculos extraoficiais referendados pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) indicam que com a mudança na lei do Fethab, os municípios podem perder aproximadamente R$ 100 milhões em 2016.
Dados oficiais do governo Pedro Taques informam que a atual gestão arrecadou R$ 868 milhões do Fethab em 2015. Desses, R$ 524 milhões são cobrados sobre o óleo diesel. Ou seja, os municípios receberam, segundo o governo, R$ 262 milhões, considerada a partilha de 50% para os municípios e 50% para o Estado.
O governo estima igual valor no mínimo em 2016. Nas contas dos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin, e de Planejamento, Marco Marrafon, o mesmo valor seria distribuído neste ano.
