Durante sessão plenária extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (30.03) e transmitida online para todo o país, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) apresentou diversas propostas que visam mitigar os efeitos da pandemia do Covid_19 no âmbito estadual. As propostas seguem para votação Plenária. O deputado também participou da comissão de saúde, em pauta a atualização dos dados sobre o coronavírus e medidas tomadas no combate à pandemia.
O deputado propôs um Projeto de Lei para que seja feita alteração na Lei nº 10.523/2017, que criou o Pró-família, programa de transferência de renda do Governo do Estado. O PL tem como escopo alterar o parágrafo único do artigo 1º e acrescentar o inciso IV ao artigo 2º, para acrescentar à norma supracitada, a possibilidade de que o Programa Pró-Família seja ampliado a fim de atender a população de baixa renda atingida pela pandemia do Covid-19.
“Os indivíduos em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social são os mais suscetíveis aos impactos econômicos decorrentes da paralisação das atividades comerciais e industriais no Mato Grosso”, justificou o parlamentar no Projeto de Lei, acrescentando que o programa abrange todos os municípios e tem a finalidade reduzir as desigualdades sociais, em decorrência de situações de pobreza e risco social, causadas por crises humanitárias ou sanitárias.
Alimentação nas rodovias
Dal Molin fez indicação ao Governo do Estado de Mato Grosso para que autorize a reabertura imediata de restaurantes e lojas de conveniência, estabelecidas em rodovias que cortam o Estado, desde que observadas as recomendações do Ministério da Saúde.
O parlamentar justifica que os caminhoneiros têm sido seriamente afetados pelo fechamento de restaurantes e conveniências no longo de rodovias estaduais e também nas federais que cortam nosso Estado. “Sem a devida alimentação, suscetíveis ao contágio do vírus, estes profissionais são mais do que nunca fundamentais para o transporte de alimentos, medicamentos e equipamentos no combate ao Covid-19”, diz Xuxu Dal Molin na propositura.
Alega ainda que a mudança repentina na oferta de alimento causou grande impacto no exercício da atividade. “Vale frisar que o Estado de Mato Grosso alimenta grande parte do Brasil, visto que nossos alimentos são consumidos por todo nosso país e pelo mundo. Para que esta comida chegue ao consumidor final, os caminhoneiros são elementos fundamentais neste circuito”, finalizou.
Campanha Educativa
Outra indicação é para que a disseminação de informações sobre formas de evitar o contágio do Covid_19 devem ser feitas de forma educativa, individual ou coletiva, pelo Governo do Estado. O foco da campanha devem ser pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e deve conter recomendações sobre. Além disso, deve ser disponibilizado material informativo aos profissionais de saúde para enviarem a seus pacientes do grupo de risco do Covid-19.
O novo Coronavírus é um patógeno muito sério para aqueles com mais de sessenta anos de idade. Este grupo sofre alterações em seu sistema imunológico a medida que envelhece, apresentando maior risco de ficar gravemente doente. “Para casos de idosos que estejam em locais de considerados de lazer, além da orientação, indica-se aplicação de multa de até 2 UPF/MT,atualmente R$ 298,24”, justificou.
No que tange aos profissionais da saúde, que exercem função fundamental não só no tratamento direto do Coronavírus, como também como figura basilar de credibilidade junto a população, o deputado expõe que é necessária a elaboração de material informativo com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde. “Que deve ser disponibilizado aos médicos, enfermeiros e demais profissionais da área, para enviarem aos seus pacientes do grupo de risco”.
Respiradores
Preocupado com a resposta das unidades de saúde frente a pandemia do Covid_19, apresentou dois requerimentos solicitando informações detalhadas acerca do número de respiradores que serão destinados para atender a população do Estado de Mato Grosso diante da pandemia do Covid-19. Um requerimento será encaminhado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com cópia ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, o outro é endereçado ao governador Mauro Mendes, com cópia para o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo.
Alterações tributárias
Atendendo a reivindicação do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (SESCON-MT), entidades que representam profissionais contábeis e empresas contábeis no Estado de Mato Grosso, indica a necessidade de alteração de prazos para cumprimento de obrigações tributárias e acessórias pelo prazo mínimo de 90 dias.
A justificativa é que devido a pandemia de Covid-19, é observado que a situação torna-se mais caótica ao observar os reflexos nocivos à saúde financeira e econômica as empresas, em especial, à dos pequenos negócios. “Que por não disporem de capital de giro suficiente para o enfrentamento de crises, estão sendo afetados diretamente com a queda no faturamento de suas receitas e, consequentemente, estão tendo comprometida a honradez no pagamento de seus funcionários e na liquidação de impostos devido”, diz trecho da indicação.
Além das propostas apresentadas em plenário, o deputado tem apoiado o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM), que anunciou que fará um aporte de R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Saúde para que sejam investidos no combate ao novo coronavírus, o Covid-19.
