O senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República no Senado, voltou pedir ao Governo Federal a regularização dos repasses do Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, relativo ao ano de 2016. O parlamentar foi designado relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para o projeto de lei, de autoria da senadora Lucia Vania (GO), prevê repasse de R$ 1,95 bilhão a Estados e municípios. Os valores referentes a 2015 começaram a ser liberados em abril e resta apenas a parcela de junho.
“Uma vez concretizado, estaremos colocando quase R$ 850 milhões nos cofres dos estados e municípios de Mato Grosso. É um grande reforço de caixa, levando-se em consideração, sobretudo, este momento de grande dificuldade econômica que o país esta atravessando” – disse. Dos quase 422 milhões a serem transferidos para Mato Grosso, 75% fica com o Estado e 25% é destinado aos municípios – um montante de R$ 105,3 milhões.
A regularização do FEX depende, de acordo com o senador, também da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei que trata das novas metas fiscais do Governo. A previsão é de que o projeto seja votado na terça-feira. Em audiência com o senador Wellington Fagundes, em março deste ano, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia adiantado que o ministério possuía “dinheiro em caixa” suficiente para o pagamento do FEX 2016.
O republicano fez questão de destacar ainda que o incessante trabalho da bancada mato-grossense no Congresso para apressar o repasse do FEX. Também observou a grande participação dos prefeitos, atraves da Associação Matogrossense dos Municípios. “O prefeito Neurilan Fraga tem sido um parceiro firme nesse luta” – destacou.
Na quinta-feira, o líder do PR se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e obteve dele a garantia de que o Governo Federal, uma vez aprovada a nova meta fiscal, deverá agilizar a liberação do auxilio. Padilha reafirmou ao senador a proposta do Governo em fortalecer estados e municípios. Como líder do PR, Fagundes também esteve com o presidente interino Michel Temer e reafirmou o pedido de liberação do FEX.
Maior produtor de grãos, de algodão e de carnes do Brasil, Mato Grosso tem quase que toda sua produção destinada à exportação. Com base na legislação atual, o estado não recebe impostos pela exportação desses produtos, mas recebe a compensação pelo FEX. Mato Grosso receberia em torno de R$ 422 milhões – mesmo valor do fomento que começou a ser liberado em abril e que deve ser concluído em junho. A parcela de maio ja foi também liberada.
