O senador Wellington Fagundes (PR-MT) criticou nesta quinta-feira (3), a decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de alterar, unilateralmente, os contratos de prestação de serviço firmados com as casas lotéricas. Em pronunciamento no plenário do Senado, ele relatou a situação de pânico vivida pelos proprietários e também por funcionários desses estabelecimentos por causa da decisão do banco estatal, que se baseou em um parecer do Tribunal de Contas da União.
“Essa é uma situação bastante preocupante. Esses 6.104 lotéricos que correm o risco de perder seus contratos – caso a decisão da Caixa prossiga – representam 46% das lotéricas do país” – disse o senador. A CEF, para atender o acórdão do TCU, marcou para setembro a realização do pregão de concorrência.
Pela manhã, Wellington participou da audiência pública realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Mais de 500 proprietários de casas lotéricas foram ao evento, que discutiu os encaminhamentos para evitar que seja consumada a licitação dos estabelecimentos, sem levar em consideração a situação dos atuais detentores de contratos.
Fagundes assinou proposta de Projeto de Resolução para anular o ato do TCU e da própria Caixa. Centenas de parlamentares assinaram também o documento que será apreciado pelo plenário da Câmara e depois do Senado. Otimista, ele elogiou a mobilização dos lotéricos e repudiou a medida da Caixa: “É uma demonstração de que não se pode tomar uma decisão abrupta, de uma hora para outra. Mudar de uma hora para outra pode desorganizar um setor que está prestando um bom serviço à sociedade” – frisou, ao destacar os benefícios que as loterias prestam à CEF e também à população.
Reunido com os concessionários, Wellington disse ter esperança de que será possível encontrar uma solução adequada para que os atuais detentores das concessões não percam suas permissões. “Estamos em um momento de crise e não podemos inventar moda” – acrescentou, ao salientar que a geração de emprego é hoje a maior preocupação de todos.
O presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos de Mato Grosso, Ademir de Souza, se disse satisfeito com a mobilização. “É importante para que consigamos o apoio de deputados e senadores para que a CEF apóie a nossa lei” – disse. A Lei em questão é a 12.869, de 15 de outubro de 2013, que prevê, em seu texto, a renovação automática das Permissões de Serviços Lotéricos por mais 20 anos. Ademir destacou o apoio do senador Wellington desde o começo do movimento.
De Rondonópolis, cidade localizada na região Sul do Estado, o lotérico Abel Vilela Neto disse também que sua expectativa é otimista. Ele enalteceu o trabalho do senador para combater o que classificou como “medida arbitrária” da CEF contra os permissionários. “Estamos falando de vidas, pessoas que dedicaram 40 anos à CEF. Pessoas que dedicaram toda a economia de sua família” – salientou.
“Essa é uma das áreas de grande capilaridade, que está presente na pequena, média e grande cidade. São mais de 6 mil lotéricas gerando mais de 40 mil empregos. E organizar uma cadeia dessas não é fácil. Por isso estamos aqui para apoiar a causa” – salientou o senador.
O apelo em prol dos proprietários de casas lotéricas recebeu o apoio dos senadores Reguffe (PDT-DF), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e José Medeiros (PPS-MT). Ferraço chegou a sugerir, inclusive, que a situação das loterias seja debatida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou mesmo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
