Os vereadores participaram, na tarde desta segunda-feira (29), do lançamento do Mutirão Fiscal, organizado pela prefeitura de Rondonópolis.
Programa de Recuperação Fiscal – Refis, é a chance que o contribuinte tem de quitar suas dívidas junto ao município, com desconto de 100% em juros e multas para os pagamentos à vista e 50% em caso de parcelamento.
O prefeito Zé Carlos do Pátio ressaltou que a prefeitura está batendo record em arrecadação e, por isso, o objetivo maior é proporcionar ao contribuinte a chance de ficar em dias com seus tributos.
“Em 2017 o Refis garantiu aos cofres públicos quase R$ 17,5 milhões. Só que o mais importante é dar a chance ao cidadão de pagar seu imposto sem juros e multas ou até mesmo de forma parcelada”.
“Às vezes, por um motivo ou outro, não conseguimos pagar nossas contas em dia e o Refis é uma nova chance ao contribuinte”, explicou o prefeito.
O vereador e presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli, falou da importância do mutirão fiscal, tanto para a prefeitura, quanto para os contribuintes.
“Por entendermos desta forma, que aprovamos o projeto em duas sessões, para garantir que o mutirão fosse executado. Gostaria de sugerir ao prefeito que dê a mesma oportunidade aos funcionários públicos, que tem licença prêmio, de fazerem o encontro de contas”, disse.
O Mutirão Fiscal acontece do dia 29 de outubro à 19 de dezembro, das 12 às 18 horas, na Prefeitura de Rondonópolis.
Para o contribuinte que pagar a vista, o desconto é de 100% em juros e multas; já para os que parcelarem, o desconto será de 50%. Diferente do ano anterior, a dívida poderá ser parcelada no máximo em seis vezes.
Os valores arrecadados durante o Mutirão desse ano serão investidos na infraestrutura de bairros, como na construção de galerias de águas pluviais na região do Parque Universitário e na pavimentação de algumas ruas de bairros como o Parque Sagrada Família.
Participaram da reunião, além do prefeito José Carlos do Pátio, secretários, vereadores, Procuradoria Geral e representantes do Poder Judiciário.