A Prefeitura de Várzea Grande deve elaborar, em 180 dias, um plano de gestão de resíduos sólidos para o município. Além disso, a prefeita Lucimar Sacre de Campos; o secretário de Serviços Públicos de Mobilidade Urbana, Breno Gomes.
E o coordenador de Limpeza e Resíduos Sólidos municipal, Eder Taques, precisam notificar a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. para que seja recomposta a estrutura de recursos alocada na coleta destes resíduos, garantindo equipamentos de segurança nos veículos coletores, mantendo-os adequados à legislação.
O objetivo das determinações feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária do dia 02/10, é o de melhorar os indicadores avaliados que apresentaram baixo desempenho na auditoria de conformidade realizada no âmbito de Várzea Grande.
Assim, o município deve estabelecer, por exemplo, um diagnóstico para a atual estrutura e sistemática de coleta de lixo e fiscalizar periodicamente o serviço prestado para verificar a sua regularidade.
De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o trabalho técnico desempenhado pela equipe de auditoria demonstrou que os 32 munícipes que responderam questionários em 19 bairros inspecionados in loco, avaliaram como boa qualidade da coleta de lixo, demonstrando considerável contentamento com o serviço. “O descarte irregular de todas as origens, sobretudo o domiciliar, deverá ser combatido com um árduo trabalho de transformação cultural.
Verifico que o município parece estar se empenhando em melhorar o serviço de coleta de lixo urbano na cidade, ainda que possa fortalecer ações na reprimenda e coibição deste descarte irregular”, completou o relator em seu voto.
Assim, o Poder Público de Várzea Grande deve adotar as ações de forma imediata e efetiva para inibir condutas prejudiciais à saúde da população e ao meio ambiente.
