A Prefeitura de Várzea Grande apresentou ao TCE de Mato Grosso um plano de ação do transporte coletivo e urbano compatível com as orientações feitas no Acórdão nº 637/2016.

A constatação foi feita mediante monitoramento realizado no âmbito do executivo municipal e que atende aos prazos definidos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-MT.

De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, apesar de algumas falhas, “observou-se que a atual gestão não mediu esforços para cumprir as determinações e recomendações deste Tribunal”.

Assim, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), o Pleno conheceu o plano de ação; considerou cumpridas as recomendações.

Além disso, foi determinado a notificação da atual gestão de Várzea Grande para que saibam que a avaliação da efetividade e do grau de implementação das medidas deste plano ocorrerá em outra fase. A decisão foi tomada pela unanimidade do Pleno.