Construir ou reformar um imóvel pode ser uma tarefa complexa e, além das questões estruturais e arquitetônicas, há um conjunto de procedimentos legais que devem ser seguidos para evitar multas ou até mesmo embargos. 

Regularizar uma obra é uma etapa fundamental para garantir que tudo esteja em conformidade com as leis municipais, estaduais e federais. A seguir, vamos detalhar o passo a passo para você entender como regularizar sua obra de maneira eficiente e sem complicações.

1. Entenda a importância de regularizar sua obra

A regularização de uma obra não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de assegurar que a construção ou reforma está sendo feita dentro dos padrões de segurança e qualidade necessários. Uma obra irregular pode gerar diversos problemas, como:

• multas elevadas impostas pela prefeitura;
• impedimento de venda ou financiamento do imóvel;
• embargo da construção, paralisando as obras;
• dificuldades na obtenção do habite-se.

Por isso, iniciar uma obra sem o devido licenciamento pode trazer complicações tanto financeiras quanto estruturais, já que os projetos aprovados seguem normas de segurança para a integridade da edificação.

2. Primeiros passos: a contratação de um arquiteto ou engenheiro

Antes de qualquer ação prática, é essencial contratar um arquiteto ou engenheiro civil para desenvolver o projeto da obra. Esse profissional será responsável por elaborar a planta do imóvel, assegurando que ela esteja de acordo com as normas do Código de Obras do município. Além disso, ele será o responsável técnico pela execução da obra, o que é um requisito para a obtenção do alvará de construção.

Uma dica importante é que esse profissional também deve ajudar na interface com os órgãos públicos, garantindo que a documentação esteja correta e completa. Esse suporte é vital para agilizar o processo de regularização.

3. Documentos necessários para regularização

Com o projeto em mãos, o próximo passo é reunir os documentos necessários para dar entrada no pedido de regularização, sendo os principais:

• Cópia do projeto arquitetônico: documento detalhando a construção ou reforma proposta;
• Registro do imóvel: comprovante da propriedade do terreno ou imóvel;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): documento emitido pelo arquiteto ou engenheiro responsável pela obra;
• Alvará de construção: autorização para início da obra, emitido pela prefeitura;
• Certidão negativa de débitos municipais: certifica que o imóvel está regularizado perante o município, sem pendências.

Esses documentos devem ser apresentados à prefeitura local para o início do processo de licenciamento.

4. Solicitação do alvará de construção

Com os documentos reunidos, o próximo passo é solicitar o alvará de construção. Esse é o documento que autoriza o início das obras e assegura que o projeto segue as normas legais do município. A obtenção desse alvará depende da aprovação do projeto arquitetônico pela prefeitura, que analisará aspectos como zoneamento, recuos e volumetria da construção.

O tempo para a aprovação pode variar de acordo com a cidade e a complexidade do projeto. Em alguns casos, a prefeitura pode exigir ajustes no projeto antes de conceder o alvará.

5. Declarações e escrituração da obra

Além da aprovação do projeto e emissão do alvará, a obra precisa ser acompanhada pela escrituração dos gastos e pela regularidade tributária. A escrituração da obra é o processo de registro de todas as despesas com materiais, mão de obra e outros custos. Isso é importante tanto para controle financeiro quanto para futura regularização junto à Receita Federal.

Uma vez concluída a obra, você deverá declarar os custos no Imposto de Renda por meio da Declaração de Ajuste Anual. Para construções de grande porte, pode ser necessário emitir uma Declaração de Construção de Imóvel (DCI), que comprova o valor gasto na construção.

6. A importância da contabilidade no processo de regularização

Ao longo de todo o processo de regularização, é fundamental contar com o apoio de uma boa contabilidade. Em cidades como Balneário Camboriú, o suporte de um contador especializado em construção civil pode ser decisivo para garantir que todos os tributos e taxas estejam sendo pagos corretamente e que a escrituração da obra esteja em conformidade com as normas fiscais. 

A contabilidade em Balneário Camboriú pode auxiliar no planejamento tributário da obra, evitando surpresas no momento de declarar o imóvel e assegurar que a obra esteja totalmente regularizada perante os órgãos competentes.

7. Obtenção do habite-se

Após a conclusão da obra, o próximo passo é solicitar o habite-se, documento que atesta que a construção está apta para ser habitada ou utilizada. Para obter o habite-se, é necessário que a obra tenha seguido fielmente o projeto aprovado e as normas de segurança, como a instalação adequada de sistemas elétricos, hidráulicos e de gás.

O habite-se é fundamental para que o imóvel possa ser vendido, alugado ou financiado, pois sem ele a construção é considerada irregular.

8. Registro da construção no cartório

Uma vez que o habite-se tenha sido obtido, é necessário registrar a construção no cartório de imóveis. Esse registro oficializa a existência da construção perante o município e o estado, garantindo os direitos de propriedade do imóvel.

Para realizar o registro, será necessário apresentar o alvará de construção, o habite-se e a certidão de quitação de débitos tributários, além de outros documentos que podem variar de acordo com o cartório.

9. Finalização: regularidade tributária

Por fim, após todos os processos concluídos, o imóvel passa a ser tributado como uma unidade edificada, o que significa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será calculado considerando a área construída e o valor venal do imóvel. Além disso, é importante manter a regularidade junto à Receita Federal e garantir que todas as declarações relativas à obra tenham sido corretamente apresentadas.

Regularizar uma obra envolve diversos processos burocráticos que demandam planejamento e organização. Desde a elaboração do projeto até a obtenção do habite-se, cada etapa exige atenção a detalhes que podem impactar tanto a qualidade quanto a legalidade da construção. 

Contar com o apoio de profissionais qualificados e de uma boa contabilidade ao longo do processo é essencial para garantir o sucesso da obra e evitar complicações futuras.

Agora que você conhece o passo a passo para regularizar sua obra, planeje-se e busque sempre o suporte adequado para garantir que tudo seja feito conforme a lei e dentro dos prazos estipulados.