Em aceno à bancada ruralista, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta terça-feira (16), que é contra as invasões de terra por ter “total respeito à propriedade privada”. “Em caso de invasão, não tem que ter nem decisão judicial — tem que ter a reintegração de posse imediata”, disse Alckmin em almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O vice-presidente também defendeu o diálogo entre o governo federal e a bancada ruralista. Ao comentar obras com possíveis impactos ambientais, Alckmin disse que “a conversa é necessária” e que as questões “não são intransponíveis”. “Eu sou do diálogo. Se tem uma comunidade indígena, vamos conversar, vamos procurar resolver. É preciso construir pontes.”
A frente convidou Alckmin para uma conversa dias depois de o vice-presidente ter participado de uma feira do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em São Paulo. Na reunião, os parlamentares falaram sobre os temas prioritários da FPA, entre eles o pacote “anti-invasão de terras”, para tentar barrar as ações de ocupação de propriedades rurais. A bancada tem entrado em embates por causa da intensificação das ocupações desde o início do ano.
No fim da reunião, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aproximação que o governo tem dos movimentos sociais “afasta” e gera um “ponto de preocupação grave” na bancada do agronegócio. “O vice-presidente disse que não aceita invasões de terra, assim como o ministro [Carlos] Fávaro, assim como disseram outros integrantes do governo. O que a gente precisa fazer é deixar claro isso.”
Com isso, a bancada ruralista quer acelerar a tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado, de quatro projetos de lei que têm como objetivo barrar a ocupação de terras por movimentos sociais.
Confira os textos que são vistos como prioritários nesse tema:
• Projeto de lei 149/2003: trata a invasão de terras como terrorismo;
• Projeto de lei 8.262/2017: prevê auxílio da força policial em ações de retomada de terras ocupadas;
• Projeto de lei 1.198/2023: eleva a pena para o crime de esbulho possessório; e
• Projeto de lei 895/2023: aumenta sanções a pessoas que participam de movimentos de ocupação de terras.
Desses projetos, o que está com o debate mais avançado é o PL 149/2003, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que vai voltar a ser debatido no Parlamento 20 anos depois de ter sido apresentado.
Além de classificar a invasão de terras como terrorismo, o texto propõe pena entre 2 e 30 anos de prisão a quem expuser a perigo pessoas e o patrimônio público ou o privado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara em 2021 na forma de um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que aproveita pontos de outros 28 projetos sobre o mesmo assunto.
‘Ocupações são legítimas’, diz MST
Para o MST, a ocupação de propriedades rurais é “legítima”, e os projetos apresentados na Câmara tentam “perseguir e criminalizar a luta popular”. Em janeiro, o grupo elaborou um documento com as diretrizes para 2023.
Entre os objetivos está “enfrentar o modelo do agronegócio, que concentra terras, destrói a natureza, promove o desmatamento e nos envenena com agrotóxicos”. “A função social da propriedade é constitucionalmente garantida e atende a critérios de produtividade, ambientais e trabalhistas”, defende o movimento.
Incra
Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que acompanha o debate legislativo, mas evitou comentar as tentativas de criminalização dos movimentos. Desde que assumiu a pasta, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, tenta apaziguar os conflitos. No início de março, ele interveio em uma negociação entre o MST e a produtora de papel e celulose Suzano. Na ocasião, pediu aos militantes que desocupassem as fazendas.
