O Tribunal de Contas de Mato Grosso reformou uma decisão desfavorável ao ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (MDB).  em relação à análise de contas da Companhia de Desenvolvimento e Obras de Rondonópolis (Coder) no ano de 2015.

O TCE havia responsabilizado Percival por um prejuízo na ordem de R$ 170 mil, decorrente do pagamento de juros, multas de tributos e demais débitos da empresa de economia mista.

Na primeira decisão o TCE mostrou o entendimento que o prefeito teria atrasado os repasses à Coder.

No entanto, no recurso acatado pelo Tribunal prevaleceu a tese de defesa do ex-prefeito que foi apresentada em plenário pelo advogado Fabrício Miguel Corrêa.

Ele defendeu que o Município não faz repasse financeiro à Coder e sim contrata a empresa de economia mista.

Fabrício ainda argumentou que a Coder é uma prestadora de serviços e recebe pelos mesmos.

“A Coder tem gestão financeira própria, independente e descentralizada. O TCE acolheu os argumentos defensivos, entendeu que o ex-prefeito não deu causa ao prejuízo e o absolveu da condenação anteriormente imposta”, explicou o advogado do ex-prefeito.