O Tribunal de Constas do Estado (TCE) julgou regulares as contas da gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, no ano de 2017, sob o comando do defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana. O relator do processo, conselheiro interino Moises Maciel, aprovou as contas com uma recomendação.

“Para a administração é uma ótima notícia saber que o TCE validou as práticas de gestão adotadas. É uma espécie de reconhecimento do nosso esforço e trabalho, além do esforço e trabalho de cada unidade da Defensoria Pública, para ajustar a complexidade de administrar recursos públicos às exigências e demandas da realidade. Por esse motivo, é uma notícia feliz”, avaliou Santana.

A recomendação indicada pelo órgão tem relação com a divergência de valores identificada no inventário físico-financeiro e no balanço patrimonial da Instituição. A equipe técnica do TCE identificou uma divergência de R$ 109.028,51, entre os valores de um e outro e o apontamento foi mantido pelo conselheiro como “irregularidade”.

A equipe do Controle Interno da Defensoria Pública, que tem a função de avaliar, por amostragem, se a conduta do órgão obedece às regras legais, procedimentos, normas e padrões, também festejou o resultado da analise das contas do órgão.

“O TCE avalia os procedimentos financeiros, de licitação, de admissão e demissão, os pareceres jurídicos, a folha de pagamento, o orçamento, ou seja, uma gama de dados e informações sobre a gestão dos recursos públicos e dentre todas elas, tivemos um único apontamento”.

“E ele, não está relacionado com ações ou omissões da atual administração. Por estarmos resolvendo, não nos gerou multa. Isso indica que estamos no caminho certo, que evoluímos. Estamos felizes com o resultado”, avalia a contadora Jéssica Maffini.

Jéssica lembra que a divergência de informações no quesito que gerou a recomendação pode ter iniciado em 2012 e que desde o início de 2017, por recomendação da unidade de Controle Interno da Defensoria, um Plano de Providências começou a ser elaborado. E em maio deste ano, foi implantado.

“Quando o auditor do TCE veio fazer as avaliações, já percebeu que essa administração buscou regularizar essas lacunas, com trabalho detalhado e que já nos rendeu um sistema informatizado e de checagem do patrimônio, em cada unidade, pra reduzir a disparidade entre o que existe realmente e o que está lançado nos balancetes. Entre as medidas do Plano, está a de avaliar a depreciação do patrimônio, coisa que não era feita e que traz diferenças”, explicou a técnica.

O julgamento das contas da Defensoria Pública foi numa sessão extraordinária, na quarta-feira (19/12).