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Mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade abre inscrições na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (5 de agosto), serão abertas as inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade, Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública Estadual (DPEMT). As inscrições devem ser feitas presencialmente nas sedes das Defensorias. O projeto, que busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, […]

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Rondonópolis: decisão inédita garante nomes de mães adotiva e biológica em Certidão de adolescente

A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu uma decisão inédita, na Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis, que beneficia um adolescente ao garantir, na Certidão de Nascimento dele, o registro dos nomes da mãe biológica e da mãe adotiva. O adolescente de 12 anos perdeu a mãe para o câncer aos seis, quando […]

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