Uma nova resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa prorroga os atendimentos prestados à sociedade mato-grossense nas dependências da Casa de Leis. Os trabalhos ficam suspensos até 30 de abril. Trata-se de continuidade de medida que tem como foco coibir a aglomeração de pessoas em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e em resposta às indicações de autoridades médicas e sanitárias.
A determinação que estende o prazo até quinta-feira (30), restringe o atendimento presencial no Espaço Cidadania João Paulo II, no Instituto Memória e nos postos de atendimento do Procon e da Defensoria Pública.
Também suspende as atividades realizadas no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Assembleia Social e na Escola do Legislativo, além das visitas de estudantes e interessados em conhecer a Casa através do Programa por Dentro do Parlamento, que consistem em visitas guiadas pela ALMT.
A visitação do público externo aos gabinetes dos parlamentares também fica suspensa, ressalvados os casos indispensáveis e que deverão ser previamente agendados por e-mail ou telefone (no site da ALMT você encontra os contatos dos parlamentares) e que devem ser autorizados pela Coordenadoria Militar do Poder Legislativo.
Atendimentos internos presenciais e o recadastramento anual dos servidores são mantidos suspensos, assim como prazos administrativos, exceto aqueles relacionados às aquisições e contratações.
Já o atendimento interno presencial para servidores aposentados e pensionistas, que precisarem resolver assuntos administrativos, quando considerados indispensáveis, será realizado através de agendamento prévio pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone 3313-6363.
Em seu artigo terceiro, a nova resolução revoga disposições em contrário e fixa que permanecem inalteradas as demais resoluções administrativas já publicadas pela Mesa Diretora. São as de números 007, 008 e 011 e 015 e 016 e 017 SPMD/MD/2020.
Trabalhos na Casa
Ainda em relação ao funcionamento da ALMT, as sessões ordinárias estão mantidas às quartas-feiras. Nesse dia, os deputados realizam três sessões ordinárias – às 8 horas, às 14 horas e 17 horas. Nesse mesmo dia, caso seja necessário, os deputados podem realizar sessões extraordinárias para votação de matérias que estão em regime de urgência- urgentíssima.
Já as comissões permanentes da Casa (existem 13 comissões permanentes no Parlamento mato-grossense) se reúnem sempre que necessário para apreciar matérias que sejam urgentes e/ou importantes. A ALMT tem concedido dispensa de pauta em matérias que tramitam em razão de ações que tratem da luta contra a Covid-19.
