O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou, nesta quinta-feira (5), um habeas corpus com pedido de cumprimento de mandado de prisão contra o presidente Russo, Vladimir Putin. O ministro chamou o pedido de “inusitado e desprovido de fundamentação”.

O pedido se baseava no mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional contra Putin. Segundo o solicitante, como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, estaria obrigado a cumprir tal mandado caso Putin estivesse em território brasileiro.

No entanto, Herman Benjamin afirmou que o caso não é de competência do STJ, por não está previsto na Constituição Federal.

Putin tem um mandado de prisão em aberto por crimes de guerra durante o conflito com a Ucrânia. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma tem a obrigação, assim como os outros 123 países-membros, de prendê-lo ou transferi-lo para julgamento em Haia, localizada nos Países Baixos.