Por sete votos a zero, a senadora eleita do Partido Social Liberal (PSL) Selma Arruda, assim como seus suplentes, foi condenada à cassação da sua diplomação. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) também decidiu, por seis votos a um, pela realização de novas eleições para preenchimento de uma vaga de senador em Mato Grosso. A cassação e a realização de novas eleições haviam sido requeridas, no final do mês de fevereiro, pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT).
Conforme manifestação do MP Eleitoral em Mato Grosso, os integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial e a maior parte delas, inclusive, em período vedado de gastos (fase de pré-campanha).
Dessa forma, o MP Eleitoral requereu ao TRE/MT o reconhecimento da arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com a prática de abuso de poder econômico.
De acordo com o desembargador do TRE/MT e relator do processo, Pedro Sakamoto, em seu voto, o fato de a representada ter contraído despesas eleitorais antecipadamente, e em excesso, permitiu aos representados saírem em larga vantagem em relação aos demais concorrentes no pleito, importando em quebra no princípio da isonomia e desequilíbrio entre os participantes do processo eleitoral. Ou seja, os representados “queimaram a largada” na corrida a uma vaga no Senado da República.
“Desse modo, não resta qualquer dúvida quanto à gravidade das condutas praticadas pelos representados, os quais afetaram objetivamente a igualdade de oportunidades entre os candidatos na disputa eleitoral e a normalidade das eleições ao cargo de Senador da República diante do reconhecimento da prática do abuso do poder econômico, consubstanciada na realização de condutas que violam diretamente as regras que disciplinam a arrecadação e gastos de recursos financeiros destinados à campanha eleitoral”, votou o desembargador.
A senadora, eleita pela Coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, e juíza de Direito aposentada também foi condenada à inelegibilidade por um período de oito anos.
Para o procurador Regional Eleitoral em Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, com o encerramento desta ação, relativa a cassação da senadora eleita Selma Arruda, será possível direcionar os esforços do MP Eleitoral e do TRE/MT para outras ações resultantes das últimas eleições em 2018. “Temos outras ações, que também estão tramitando, e que precisam aprofundar na produção de provas para esclarecer os fatos. E agora, destravando a pauta, será este o momento de fazermos este aprofundamento”, concluiu o Procurador Eleitoral.
