O Projeto de Lei 1425/2022, que regula o armazenamento de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos, e incentiva a prática de “economia verde” no Brasil deverá sofrer alterações. O relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Jayme Campos (União-MT) está trabalhando na possibilidade de incluir alguns itens “visando melhorar ainda mais a proposta”, considerada “crucial” para a mitigação dos lançamentos de gases de efeito estufa.
“É fato que estamos diante de uma emergência climática e o Brasil, pela sua importância social, econômica e ambiental perante o mundo, precisa adotar medidas práticas e efetivas para fazer esse enfrentamento – disse. As sugestões que estamos recebendo são valiosas nesse sentido”. Nos últimos anos, o Brasil aumentou em 9,5% as emissões de gases que geram o efeito estufa.
O enfrentamento à emergência climática permite, segundo Jayme Campos, fomentar, ao mesmo tempo, a chamada ‘economia verde’, de forma a conciliar o crescimento econômico e preservação do meio ambiente. Ele defende o PL como medida para construção de uma política de Estado para que o Brasil, pela sua representatividade, avance na redução de emissão de gases.
A Captura e o Armazenamento de Carbono também conhecido como CCS (Carbon Capture and Storage, na sigla em inglês) é considerado estratégico. Entre as suas vantagens, está o fato de poder ser integrado aos sistemas de produção de energia elétrica já existentes, sem exigir grandes alterações no próprio sistema, apenas adaptações de determinadas infraestruturas. Ou seja, a aprovação da norma, objetivamente, vai abrir portas para projetos inovadores para avançar na transição para uma economia de baixo carbono.
Estimativas do instituto de pesquisas WRI Brasil indicam que práticas sustentáveis e de baixo carbono são capazes de adicionar 2,8 trilhões ao PIB brasileiro e gerar 12 milhões de empregos em uma década, além de tornar o país mais resiliente nas alterações climáticas.
Entre as propostas que estão sendo estudadas para aperfeiçoar o PL de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) está a implantação de um modelo simplificado para outorga em que os próprios interessados realizam os estudos sobre a capacidade de armazenamento dos reservatórios geológicos passíveis de serem explorados. Essa medida transfere para a iniciativa privada o investimento, desonerando a União de ter que fazer amplos estudos e levantamentos.
A criação de um fundo financeiro para custear eventuais danos ambientais provocados pelo armazenamento de CO2 também está no radar do relator do PL. Outra recomendação recebida é que a gestão dos reservatórios outorgados à iniciativa privada fique a cargo da Agência Nacional de Petróleo, a ANP.
Mato Grosso na vanguarda
Com a expansão da tecnologia e das ferramentas avançadas de produtividade, o Brasil tem tudo para desenvolver um trabalho de excelência no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Um dos maiores produtores de grãos do Brasil, Mato Grosso aderiu ainda no ano passado a “Race to Zero”, promovida pelas Nações Unidas, com a finalidade de alcançar até 2030 a redução de 80% nas emissões de gases, podendo chegar a 2035 com 100% da meta.
O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas apresentou 12 ações ao Projeto Trajetória de Descarbonização para zerar a emissão de gases do efeito estufa. São ações estratégicas para manutenção do ativo florestal do estado, manejo florestal sustentável e regularização fundiária.
Também estão em andamento melhorias na gestão de áreas protegidas, reflorestamentos comerciais, restauração de florestas, redução do risco de incêndios, manejo sustentável para a produção agropecuária, proteção de vegetação secundária em áreas de desmatamento legal, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, e produção e consumo de biocombustíveis.
“Trata-se, evidentemente, de uma medida ousada, mas que, com os devidos estímulos, haverá de ser alcançada, visto que os produtores rurais mato-grossenses são comprometidos com o meio ambiente, sabedores de que dependemos da conservação ambiental para se produzir mais e melhor” – citou.
