Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 634/2019, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que prevê o aumento do tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade, que pode passar de 30 para 40 anos. Essa é uma das propostas defendidas pelo candidato ao Senado pela Coligação Muda Mato Grosso, Reinaldo Morais (PSC-MT).
Durante entrevista, concedida na manhã desta quinta-feira (22.10), Reinaldo defendeu que as alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos são necessárias para que se diminuam os índices de violência no país.
O texto do PL, também muda o tempo previsto de reclusão para condenados por latrocínio — roubo seguido de morte — de 20 a 30 anos para de 30 a 40 anos. “Sou totalmente a favor do aumento de pena para crimes hediondos e qualquer crime que atente contra a vida, à família, ao patrimônio e a dignidade humana. A senadora Juíza Selma relatou o projeto que prevê o aumento de pena, infelizmente, ela foi arrancada no cargo que foi legitimamente eleita. Mas, estando no Senado vou retomar essa pauta”, afirmou.
Para o candidato, a pena máxima em vigor atualmente, aliada aos benefícios que os presos recebem, gera uma sensação de impunidade no sistema penal repressivo. “Todos os dias nos deparamos com notícias tristes, que relatam crimes horríveis, assassinatos, violência doméstica, que acaba em morte e tantos outros atos que estão destruindo famílias. Uma pessoa que mata outro ser humano não pode ficar apenas 30 anos preso. Na verdade, nem 30 anos eles ficam presos, já que o regime de progressão de pena os beneficia”, pontua Reinaldo Morais.
