Com a chegada de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou novas obrigações para profissionais da área de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros. A partir de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas devem emitir recibos digitais para seus pacientes, uma medida que visa simplificar a fiscalização tributária e garantir maior transparência nas transações de serviços médicos.

Se você é um profissional da saúde e ainda não sabe como emitir esses recibos, não se preocupe. Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as etapas para emitir o Recibo Digital de Serviços de Saúde (Receita Saúde 2025), detalhando os passos necessários, as ferramentas que você deve utilizar e a importância dessa mudança para o seu cotidiano.

O que é o Receita Saúde 2025?

O Receita Saúde 2025 é uma funcionalidade desenvolvida pela Receita Federal para automatizar o processo de emissão de recibos para profissionais da saúde. A mudança está sendo implementada gradualmente, mas a partir de 2025, todos os profissionais da área que prestam serviços diretamente ao público precisarão adotar esse sistema.

Esse novo sistema tem como objetivo garantir maior eficiência no controle e na fiscalização das despesas médicas, principalmente para as deduções no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, ele simplifica a emissão de recibos, tornando o processo mais seguro e eficiente, tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

Por que a Receita Federal está implementando essa medida?

A Receita Federal implementou essa medida para modernizar a maneira como os serviços médicos são registrados e reportados. A principal razão para a criação do Receita Saúde 2025 é aumentar a transparência e reduzir a informalidade na prestação de serviços médicos. A digitalização desses recibos também facilita a auditoria e contribui para a prevenção de fraudes fiscais.

Além disso, com a implementação do sistema digital, o processo de declaração do Imposto de Renda tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes se torna mais simples, uma vez que as informações já estarão pré-preenchidas de forma automática.

Quem deve emitir o recibo digital?

A obrigatoriedade de emissão do Recibo Digital se aplica a todos os profissionais de saúde registrados em conselhos de classe, que prestam serviços diretamente aos pacientes. Isso inclui, mas não se limita a:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais
• Nutricionistas
• Enfermeiros (em alguns casos)

Além disso, os profissionais devem estar formalmente registrados como prestadores de serviços autônomos ou em pessoa jurídica.

Como funciona o sistema Receita Saúde 2025?

O sistema Receita Saúde 2025 funciona de forma simples e direta, com o objetivo de facilitar tanto a vida do prestador de serviços quanto a dos pacientes. O processo é totalmente digital e pode ser acessado através do aplicativo da Receita Federal ou pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Passo a Passo para Emitir o Recibo Digital

Agora que você sabe o que é e quem deve emitir o recibo digital, é hora de entender como realizar esse processo. Abaixo, detalhamos o passo a passo para emitir o Recibo Digital corretamente:

1. Cadastro no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento)

Para emitir o Recibo Digital você precisa ter um cadastro ativo no portal e-CAC da Receita Federal. Caso ainda não tenha, basta seguir as instruções no site da Receita para fazer o cadastro, utilizando sua conta GOV.BR (nível prata ou ouro).

2. Baixe o aplicativo Receita Federal

O primeiro passo é baixar o aplicativo da Receita Federal em seu smartphone. O aplicativo está disponível para Android e iOS, e será a principal ferramenta para a emissão dos recibos. Através dele, você pode emitir os recibos de forma prática, rápida e segura.

3. Acesso ao sistema Receita Saúde

Depois de ter baixado o aplicativo e feito o login, você deve acessar a funcionalidade chamada “Receita Saúde”, que ficará disponível no menu principal do aplicativo.

4. Preenchimento do recibo

Dentro da plataforma Receita Saúde, você verá um formulário simples para preencher. As informações que você precisará inserir incluem:

• Nome do prestador de serviços (seu nome, ou nome da sua empresa, se for o caso).
• CPF ou CNPJ do paciente (quem pagou pelo serviço).
• Descrição do serviço prestado.
• Valor do serviço: o valor pago pelo paciente.
• Data do pagamento: insira a data em que o pagamento foi efetuado.

5. Emissão e Armazenamento

Após preencher os dados, clique em Emitir Recibo. O recibo gerado será automaticamente armazenado no sistema da Receita Federal. Caso precise, você pode acessar esses recibos posteriormente para impressão ou envio ao paciente.

6. Envio ao paciente

O recibo gerado pode ser enviado ao paciente diretamente pelo sistema, através de e-mail ou até mesmo impresso caso necessário. O sistema oferece a possibilidade de compartilhar o recibo digital por diversos meios.

Benefícios da Emissão do Recibo Digital

A implementação do sistema Receita Saúde 2025 traz vários benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Alguns desses benefícios incluem:

1. Facilidade na Declaração do Imposto de Renda

Com os recibos digitais, o processo de declaração de Imposto de Renda tanto para os prestadores de serviços quanto para os pacientes fica mais simples. Isso porque as informações do recibo são automaticamente pré-preenchidas, evitando erros e tornando o processo mais rápido.

2. Redução de Erros e Fraudes

A digitalização dos recibos ajuda a prevenir erros manuais e fraudes fiscais. Como os recibos são gerados diretamente no sistema da Receita Federal, há uma redução significativa de erros que podem ocorrer em recibos manuais.

3. Melhora na Gestão Financeira

Os profissionais de saúde que utilizam o sistema digital têm uma gestão financeira mais organizada, uma vez que todos os recibos emitidos ficam armazenados de forma segura e acessível.

4. Simplificação no Controle de Receitas e Despesas

Com o Receita Saúde 2025, os profissionais podem controlar suas receitas e despesas de forma mais eficaz, o que facilita o planejamento financeiro e tributário.

Impactos no Mercado da Saúde

A obrigatoriedade do recibo digital trará uma série de mudanças no mercado da saúde, especialmente para os profissionais autônomos. Para aqueles que ainda emitem recibos manuais, será necessário se adaptar rapidamente ao novo sistema, mas os benefícios da mudança são evidentes: maior controle sobre as transações financeiras, menos erros e maior confiança por parte dos pacientes.

Conclusão

A implementação do Receita Saúde 2025 é um marco importante para a transformação digital na área da saúde. Embora traga novas responsabilidades, a obrigatoriedade de emitir recibos digitais trará maior eficiência, transparência e segurança para os profissionais da área e para os pacientes. Seguindo os passos descritos nesse artigo, você poderá emitir recibos de forma simples e rápida, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias com facilidade.

Se você ainda não começou a usar o sistema, é hora de se preparar para a mudança e garantir que sua prática profissional esteja em conformidade com as novas exigências da Receita Federal.