A licença-maternidade é um direito fundamental garantido pela legislação trabalhista brasileira. Esse período de afastamento, concedido às mulheres que se tornam mães, tem como objetivo assegurar a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido.

Além de proteger a relação empregatícia, a licença-maternidade também tem implicações significativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um dos direitos trabalhistas mais relevantes no Brasil.

Muitas gestantes e mães recentes não estão cientes de como a licença-maternidade impacta o FGTS, seja no que se refere à continuidade dos depósitos durante o afastamento ou às consequências em eventuais rescisões contratuais.

Em entrevista, o Dr. Augusto Fonseca, sócio-fundador do FFM Advogados, destacou as principais questões relacionadas ao FGTS durante a licença-maternidade, considerando o que está previsto no direito do trabalho e os direitos específicos para gestantes.

O depósito do FGTS é mantido durante a licença-maternidade?

De acordo com o direito trabalhista para gestantes, o afastamento de até 120 dias é considerado como tempo de trabalho para todos os fins legais, incluindo o cálculo e o recolhimento do FGTS.

Durante esse período, a funcionária continua a receber seu salário, que é pago pela empresa e posteriormente reembolsado pelo INSS.

O Dr. Augusto Fonseca, especialista em direito trabalhista, explica: “Durante a licença-maternidade, a empregada não perde seus direitos trabalhistas. Isso inclui a continuidade dos depósitos no FGTS, o que garante que ela não tenha prejuízos no longo prazo.”

A legislação brasileira prevê que o empregador deve continuar a depositar mensalmente 8% do salário da funcionária em sua conta vinculada do FGTS, mesmo enquanto ela estiver afastada por motivo de licença-maternidade.

Essa obrigatoriedade é uma forma de garantir que a gestante não sofra prejuízos financeiros ou trabalhistas durante um período em que seus direitos estão amplamente protegidos pela Constituição Federal.

Como acompanhar os valores do FGTS no período de afastamento?

Para assegurar que os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente durante a licença-maternidade, é fundamental que a trabalhadora acompanhe regularmente o saldo de sua conta vinculada.

O Dr. Augusto Fonseca explica que o acompanhamento pode ser feito por meio de aplicativos como o FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, ou pelo site oficial do banco.

A gestante também pode optar por receber extratos mensais do FGTS via SMS ou e-mail, uma funcionalidade que facilita a verificação de eventuais irregularidades.

Caso os depósitos não estejam sendo realizados corretamente, é importante buscar orientação junto ao setor de recursos humanos da empresa ou consultar um advogado especializado em direito para grávidas.

Direitos da trabalhadora frente a irregularidades no FGTS

Quando o empregador não realiza os depósitos de FGTS durante a licença-maternidade, a funcionária tem o direito de exigir a regularização da situação.

Em casos de descumprimento, a gestante pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou entrar com uma ação judicial contra a empresa. Essas medidas visam garantir o cumprimento das obrigações previstas no direito do trabalho.

O Dr. Augusto Fonseca orienta: “Se o empregador não realizar os depósitos corretamente, é essencial que a gestante busque os meios legais para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. O FGTS é um direito que impacta diretamente a segurança financeira da trabalhadora.”

O não recolhimento do FGTS pode ter implicações graves para a funcionária, especialmente em casos de rescisão contratual. O saldo do FGTS é utilizado como base para o pagamento de verbas rescisórias e para a liberação do saque em situações de demissão sem justa causa.

Portanto, é essencial que os depósitos sejam realizados de forma regular, garantindo que a gestante ou mãe recente possa usufruir plenamente de seus direitos.

Impacto da licença-maternidade em rescisões contratuais

Outro ponto importante a ser considerado é o impacto da licença-maternidade em casos de rescisão contratual.

Durante o período de licença, a gestante está protegida pela estabilidade provisória no emprego, que se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa nesse intervalo.

Em casos de rescisão, todos os depósitos de FGTS realizados durante a licença-maternidade devem ser considerados para o cálculo das verbas rescisórias.

Além disso, a estabilidade garante que a demissão, se ocorrer, seja passível de indenização em situações de descumprimento das regras estabelecidas pelo direito trabalhista.

O Dr. Augusto Fonseca reforça: “A estabilidade no emprego é um direito garantido por lei e, caso o empregador não cumpra essa regra, a demissão sem justa causa pode resultar em compensações financeiras para a gestante.”

É importante ressaltar que a estabilidade no emprego durante a licença-maternidade e o período subsequente é um dos principais direitos para grávidas no Brasil. Essa proteção busca assegurar que as funcionárias possam se dedicar aos cuidados do bebê sem temer a perda de seu emprego.

FGTS: diferenças entre contratos CLT e temporários para gestantes

A licença-maternidade e seus impactos no FGTS também variam de acordo com o tipo de contrato de trabalho.

No caso de funcionárias contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os direitos trabalhistas são mais amplos, incluindo a obrigatoriedade de depósitos regulares no FGTS durante a licença-maternidade.

Por outro lado, funcionárias com contratos temporários podem enfrentar restrições em relação ao FGTS e à estabilidade no emprego.

Embora a gestante contratada temporariamente tenha direito à licença-maternidade, ela pode não contar com a mesma estabilidade garantida a funcionárias sob o regime CLT.

Essa distinção é um dos motivos pelos quais é essencial que as trabalhadoras entendam os diferentes direitos para gestantes previstos na legislação.

No entanto, mesmo em contratos temporários, o empregador continua obrigado a realizar os depósitos do FGTS enquanto a funcionária estiver afastada em licença-maternidade.

A fiscalização do cumprimento dessa obrigação é igualmente importante, independentemente do tipo de contrato.