Deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou projeto de lei que estabelece prazo na marcação de consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Pública pertencentes ao Estado de Mato Grosso. Objetivo é assegurar celeridade no atendimento preferencial, respeitando os direitos do cidadão, em conformidade ao Estatuto do Idoso, de pleno acesso à saúde pública.

Essa proposta já funciona em Cuiabá, através da instalação em 2007, do laboratório de análises clínicas e de imagens, credenciado pela Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP). O parlamentar propõe a ampliação desse modelo de atendimento, devendo ser expandido para todas as unidades de saúde do estado.

“Esse laboratório funciona desde 2007, completa agora nove anos de existência. Permaneceu durante a gestão do prefeito Galindo, e permanece na gestão do prefeito Mauro, numa demonstração de que ele realmente foi fato novo. E nesse laboratório da Fundação Paulista de medicina, pratica-se apenas preço tabela SUS. Todos os exames, sejam eles patológicos ou de imagem, na tabela SUS. Queremos criar Lei em Mato Grosso, determinando que pessoas com mais de 60 anos de idade, possam ter garantido esse atendimento preferencial”, explicou durante sessão ordinária desta quarta-feira.

O PL estabelece, entre outros pontos, que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, nas unidades de saúde pública, sejam realizados em no máximo sete dias, a contar do pedido realizado, exceto nos casos de: urgência e emergência, que será imediato ou em até 24 horas; e alta complexidade, que poderá ser de até 21 dias.

O deputado pontua que o Estatuto do Idoso já assegura atenção integral à saúde por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário. “O que queremos é estabelecer prazos razoáveis para a realização de consultas e exames nas unidades de saúde pública de Mato Grosso”, disse.