O projeto da vereadora Marildes Ferreira (PSB) que dispõe sobre ficar facultativo aos shopping centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares privados ou públicos em funcionamento no âmbito do Rondonópolis a criar o espaço ” Acolher com Amor”, destinado a receber crianças adolescentes e adultos autistas bem como seus acompanhantes em momentos de crise ansiedade e agitação, agora é Lei.
A proposta aprovada pela Câmara de Vereadores foi promulgada pelo presidente da Casa de Leis, o vereador Junior Medonça (PT) e com isso já está vigorando.
A vereadora destacou que esse é um grande passo para melhorar a política de acolhimento de pessoas com o transtorno e uma forma também de proporcionar um conforto nos momentos de crise mais profundas. “Esse projeto é de suma importância e vamos trabalhar para buscar mais formas de apoio à famílias e as pessoas com autismo”, disse.
As espaços para acolhimento, de acordo com a Lei deverão obedecer ao protocolo ABA – Análise do Comportamento Aplicada, que identifica as diferentes necessidades individuais.
O objetivo da sala “Acolher com Amor” é oferecer suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises de ansiedade e agitação, proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional.
Por outro lado, vai caber ao Poder Executivo, por meio de regulamentação específica, definir e editar as normas complementares necessárias à execução da Lei, considerando as boas práticas e recomendações técnicas relacionadas aos atendimentos de pessoas autistas.
No entanto a prefeitura, pela Lei está autorizada a estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, bem como receber doações particulares, a fim de viabilizar a implementação e manutenção da sala “Acolher com Amor”.