O conflito geopolítico com a guerra entre a Rússia e Ucrânia tem afetado o mundo inteiro e, no Brasil, a crise gerada por conta da dependência de fertilizantes russos pode trazer prejuízos a curto, médio e longo prazo aos produtores rurais. Uma saída pode ser acionar recursos jurídicos a exemplo da recuperação judicial para passar esse por momento financeiro difícil no mercado. É o que explica especialistas que atuam na área, como a advogada e vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Camila Crespi.
“Nesse cenário de sanções econômicas impostas à Rússia, o fluxo de importações e exportações do Brasil foi afetado. O produtor já vinha pagando o preço por uma série de crises anteriores no mercado desde à pandemia. Agora depara-se com o valor elevado dos fertilizantes, como por exemplo, o preço do adubo que subiu cerca 200% em comparação dos anos anteriores. Além da desvalorização do valor dos grãos, que pode impactar até na diminuição da safra. Inegável que o produtor rural brasileiro se vê numa situação difícil para honrar com o compromisso no preço negociado de venda antecipada em seus contratos”, afirma a advogada.
Um estudo sobre os Impactos Comerciais do Conflito entre Rússia e Ucrânia realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) mostra que 23% das importações brasileiras de fertilizantes vieram da Rússia. Existe ainda a deterioração da relação de troca entre commodity e adubo desestimulando a compra antecipada de adubo, consequentemente, apresentando sinais de retração na venda antecipada da safra 2022/23.
“Ainda que o Brasil busque alternativas com relação a essa dependência do mercado russo e assim já está fazendo, o setor do agronegócio acumula prejuízo incalculáveis. Seja por não conseguir entregar a quantidade de grãos já negociado com preço de contrato antes dessas altas, seja com uma perspectiva de plantio reduzido para as próximas safras”, explicou a especialista.
E é nesse cenário de incertezas de como o mercado vai se comportar, e quanto tempo vai levar para recuperar os prejuízos acumulado ao longo dos meses, que o advogado Antônio Frange Júnior, afirma que o produtor pode acessar recursos jurídicos tais como: recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda, buscar a sua reestruturação econômica junto aos seus credores. Há instrumentos como os métodos alternativos de conflitos que podem ser acionados, como por exemplo, a conciliação ou mediação empresarial.
“Contratos de venda antecipada sem bens de penhora podem entrar numa renegociação de uma ação de recuperação judicial, por exemplo. Assim, o produtor rural terá um alongamento nos prazos estabelecidos anteriormente e ter a possibilidade de honrar com seus compromissos financeiros”, destaca o advogado, que atua em Mato Grosso e São Paulo.
Dentre os benefícios da Lei de Recuperação Judicial destaca-se o período de blindagem patrimonial e até a reestruturação do mercado. “Os números têm mostrado que a região Centro-Oeste é a que mais está sendo impactada com conflito geopolítico. E a Lei Recuperação Judicial está à disposição do setor empresarial para momentos de instabilidades no mercado”, finaliza Frange.
