O presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho, esteve reunido com as respectivas equipes técnicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplan), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Coordenadoria de Cartografia do Estado, e o assessor parlamentar Mariozan Pereira que representou o deputado Xuxu Dal Molin, para tratar da situação das Leis 10.500/17 e 10.403/16, que revisou os limites territoriais de 43 municípios.
De acordo com o presidente da comissão, a Assembleia está focada na retomada dos estudos para reforçar a intenção popular a fim de que a Lei 10.500/17 volte a ter eficácia e retome sua vigência.
“Precisamos promover uma alteração constitucional para que as leis tenham a real eficácia, eliminando qualquer dúvida dos municípios que recorreram a eficácia da lei, à exemplo da Lei 10.500. Ressaltando, que a maioria dos municípios que passaram pelo processo estão satisfeitos com os atendimentos aos anseios da população por meio de sanções sociais e administrativas”, explicou o parlamentar.
Durante a reunião o representante do IBGE nacional, Dr. José Henrique, tratou especificamente da divisão territorial brasileira, trouxe exemplos de outros estados que passam pelo mesmo processo como Santa Catarina e Bahia, com leis aprovadas, e os estados Ceará e Paraíba que estão em andamento.
“As revisões têm o objetivo de otimizar as políticas públicas para a população, e para que determinada região tenha sua identidade territorial, além de ser fator importante para a realização do censo. Outro fator importante é a atualização dos descritivos legais responsável pelos limites municipais defasados no tempo”, esclareceu José Henrique.
José Henrique ainda destacou a evolução tecnológica. “Hoje a tecnologia permite que os limites sejam descritos por coordenadas associadas ao sistema cartográfico nacional em vigor, possibilitando a qualquer cidadão e ao gestor a identificação segura para aplicação de recursos”.
Um dos encaminhamentos dados foi a atualização da Lei Complementar nº 23, com a finalidade de normatizar o trabalho realizado de revisão e atualização das divisas territoriais, e também, a necessidade de firmar os convênios de cooperação técnica, a partir do Executivo Estadual/IBGE e ALMT/ Executivo do Estado.
