Presidente da Câmara se mostra favorável à legalização de jogos e apostas na internet


Atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é mais um que se mostra favorável a um debate mais profundo em torno da regulamentação de jogos e apostas pela internet. Em sessão realizada há alguns dias, o deputado utilizou como principal argumento o fato de que muitas empresas de fora já atuam no setor.

Mas como não os jogos de azar não são legalizados no país, não há arrecadação de tributos como acontece em países como Portugal, que só no primeiro trimestre desse ano arrecadou 20 milhões de euros (mais de 110 milhões de reais) com impostos relativos ao jogo online em cassinos e casas de apostas digitais. A pressão pela legalização é cada vez maior, sobretudo pela estimativa de crescimento do setor de jogos no país até 2022.

“O jogo na Internet já existe. Só não há arrecadação em nosso país porque não há uma regulamentação. E esse tema certamente vai precisar ser discutido o mais breve possível”, disse o deputado, que sempre foi um entusiasta da liberação dos cassinos e jogos online.

A declaração foi dada durante uma sessão para aprovação da MP 923/2020, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada pelas redes nacionais de televisão aberta. O deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (Solideriedade-SP), chegou a propor uma emenda para legalizar também as apostas esportivas de cota fixa mas retirou a alteração no texto original por conta de discordâncias com a bancada evangélica.

No entanto, Rodrigo Maia disse acreditar que o assunto deve voltar à pauta por conta da necessidade de regulamentação desse segmento no país. “Eu só queria dizer que acho que nós devemos discutir oportunamente essa questão. Isso porque no Brasil, entre 9 e 10 empresas já estão operando esses jogos eletrônicos. E já há uma disputa com a bancada evangélica, que me parece está criando algumas dificuldades com essa emenda. Essa disputa já existe. Essas firmas já estão operando aqui, só não estão pagando imposto. Portanto, a ideia dessa emenda é a de regulamentar os jogos eletrônicos para o Brasil poder arrecadar”, completou.

“Essa concorrência, que alguns da bancada evangélica imaginam que poderia ser gerada, já existe, já está acontecendo, inclusive numa situação mais vantajosa porque não pagam imposto. Na medida em que nós regulamentarmos, essas empresas teriam que pagar impostos. Logo, a concorrência que há hoje com a bancada evangélica seria menos desleal”, concluiu o presidente da Câmara.

Empresas estrangeiras já atuam no país

Ainda que apostar em território brasileiro seja ilegal e que empresas nacionais sejam proibidas de operar no setor, as apostas esportivas de fato acontecem aos montes na internet, pois não há nenhuma barreira legal. São dezenas de empresas registradas em países como Malta e Curaçao, além de agências internacionais que oferecem informações aos jogadores.

O mesmo acontece com os cassinos. Embora a legislação brasileira ainda não permita empresas a atuarem no segmento, os jogadores do país têm à disposição uma grande variedade de cassinos online estrangeiros que também operam no mundo digital por aqui. No atual cenário, a arrecadação de tributos não existe e o governo brasileiro deixa de faturar alto, já que o Brasil é um dos maiores mercados do mundo em número de jogadores.

Em alguns setores do governo, a regulamentação de jogos online e a legalização de cassinos no Brasil é vista como um dos caminhos viáveis para a retomada da economia brasileira após a crise causada pelo Coronavírus. Já está em tramitação no congresso um projeto de lei que tenta a ampla liberação dos jogos de azar no país, além da reabertura de cassinos.

De acordo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a ideia no que diz respeito a cassinos é integrá-los a resorts de luxo. “Não é legalização de jogos, não é bingo, não é caça-níquel. São resorts integrados. Nós temos a possibilidade de atrair pelo menos 40 bilhões de dólares para o Brasil só de outorgas, de investimentos imediatos com essa pauta. Uma grande oportunidade para o Brasil atrair grandes complexos dos quais apenas 3% são utilizados para os cassinos”, disse.