A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou a lei que aumentava o valor do IPTU na capital.
A determinação da Justiça barrando o aumento da cobrança, na quinta-feira (30), acolheu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que afirmou que os valores são elevados e incompatíveis com a capacidades dos contribuintes do município.
Segundo a prefeitura, há informações da Secretaria Municipal de Fazenda de que o valor do lançamento do IPTU de 2022 foi de R$ 345.720.000,00. Já valor do lançamento do documento do ano de 2023 foi de R$ 468.098.610,00, portanto, uma diferença de aproximadamente R$ 100 milhões.
“Entendemos, data vênia, que tal decisão foi proferida em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, causando grave lesão á ordem e a economia pública municipal, devendo ser suspensa”, diz trecho do recurso da Prefeitura de Cuiabá.
Na ação que aponta inconstitucionalidade na atualização da cobrança, o MP cita como exemplo o Bairro Morada do Ouro, onde o valor unitário do metro quadrado da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento de 380%.
Já no Bairro Jardim Itália, o maior valor do metro quadrado da região passou de R$ 220 para R$ 900, um aumento de mais de 400%. Na Avenida Presidente Marques, o maior valor passou de R$ 550 para R$ 1.100.
A orientação do MP é que os contribuintes não pague o carnê até que haja uma nova decisão.
Lei de aumento
A planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. A lei foi aprovada dia 30 de dezembro de 2022.
O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.
