Os estados e municípios têm até sexta-feira (30) para apresentar um plano de trabalho detalhado com ações e estratégias para a erradicação do trabalho infantil e detalhes sobre a aplicação de recursos. Quem não entregar a documentação terá o repasse de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) suspenso.

Os dados devem ser repassados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário por meio do Sistema de Monitoramento doPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti).

A decisão de suspender as transferências foi aprovada em reunião de gestores municipais, estaduais e do governo federal na Comissão Intergestores Tripartite. Todos os estados e 958 municípios que têm alta incidência de trabalho infantil já recebem recursos da União.

O Peti é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. É exigida frequência escolar.