O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira (2) que o Judiciário não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. A declaração foi dada na abertura do ano judiciário.

“Agiu no estrito cumprimento da Constituição, garantindo a ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral. Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças e não fugiram de seus compromissos constitucionais”, disse.

Lula disse ainda que ministros da Corte reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis.

“O povo brasileiro não quer conflitos entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos, e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios de nosso tempo”, afirmou.

Marco Histórico

Lula também lembrou que a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado representa um marco institucional histórico.

“Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia. A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei.

Na mesma ocasião, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que o momento histórico é de ponderações e de autocorreção. Oministro tem falado sobre a necessidade de um documento para guiar a conduta dos magistrados

O discurso focou no código ética que será implementado. Na ocasião, o ministro também anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora. Fachin falou sobre um caminho de um STF unificado e que levará o projeto de regras para frente.

“É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”, disse o ministro.

O ministro disse ainda que o ano ano judiciário de 2026 foi aberto com plena consciência de que momentos de adversidade exigem mais do que discursos.

“Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”, disse.

Escolhas

Para Fachin, os ministros respondem pelas escolhas que fazem.

“As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa. Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou.

Quando o ministro Edson Fachin assumiu como presidente do STF, em setembro do ano passado, destacou que sua gestão seria marcada pela “transparência”.

Limites

Pouco tempo depois, ao encerrar o ano Judiciário, a proposta ganhou forma pela sinalização de que ele levaria adiante a discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores.

O tema ganhou força após ministros e seus familiares participarem de viagens e eventos ao lado de investigados pelo STF, especialmente no âmbito do caso Master.

Fachin disse ainda que é tempo também de rememorar limites.

“O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”.

Para o ministro, “a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”.