Policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil estão fazendo um “cerco”, desde a noite de quarta-feira (28), em frente ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e à Secretaria de Saúde do Município.

O objetivo, segundo nota oficial da Polícia Civil, é resguardar a ordem pública e em apoio à ação de intervenção decretada por decisão judicial. Ou seja, evitar que haja qualquer impedimento ou extravio de documentos. 

Na tarde desta quarta, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, determinou a intervenção do Estado na Saúde da Capital.

Na prática, a decisão liminar tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e determina que o governador Mauro Mendes (União) indique um interventor. Este terá plenos poderes sobre a Saúde da Capital por 180 dias, como determina a ordem judicial.

Mendes, por meio de nota, garantiu que nomeará um interventor estadual até o fim da tarde de sexta-feira (31).

A decisão

Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Agora o mérito da ação será julgada pelo Órgão Especial do TJMT.

O desembargador argumentou, na decisão, que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada pela má gestão, que resulta em falta de medicamentos, insumos e de exames. 

“Impedindo o regular funcionamento dela, há claro desrespeito a um dos princípios mais relevantes da Constituição Federal, afeto ao que o homem tem de maior e mais sagrado: a vida humana”, disse.

Segundo Perri a intervenção na área – considerada uma das mais sensíveis em uma administração – é “necessária e urgente”.

“É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado”.