PL prevê a suspensão da inscrição de qualquer cadastro de débito aos pequenos produtores rurais no período da pandemia

“Precisamos assegurar as atividade da Agricultura Familiar neste período”, ratificou o deputado estadual Nininho.


Na sessão desta quarta-feira (01), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou o Projeto de Lei nº 248/2020 que suspende a inscrição de qualquer cadastro de débito aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou de suas organizações, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e detentores de Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP), durante a vigência do decreto do Governo do Estado por decorrência da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar esta proposta tem como finalidade incentivar a produção e garantia de empregos das atividades no campo. “A agricultura familiar não parou neste período, precisamos garantir que a rotina dos produtores não seja prejudicada devido a inscrições de débitos nos órgãos estaduais, garantindo assim a produtividade e o acesso de recursos financeiros necessários”, explicou Nininho.

Nininho ainda indicou ao secretário de Estado de
Saúde, Gilberto Figueiredo, a necessidade de contratar e viabilizar transporte coletivo exclusivo para os Agentes Públicos de Saúde. “Esses profissionais estão diretamente envolvidos nos procedimentos de atendimento ao combate à pandemia, é muito importante que esses profissionais tenham cuidados triplicados, essa é uma maneira de tentar diminuir as chances de contágio”, salientou o deputado.