O PL (projeto de lei) do governo federal de combate a organizações criminosas prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para homicídios praticados por ordem ou benefício de facções.

A proposta torna crime a prática de “organização criminosa qualificada” e propõe que a conduta seja considerada hedionda — ou seja, inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, com cumprimento da pena em regime inicial fechado.

O texto é detalhado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a jornalistas nesta quarta-feira (22).

Após o anúncio, o PL seguirá para análise da Casa Civil, que fará os ajustes finais antes de o Executivo encaminhar a proposta ao Congresso Nacional (leia mais abaixo).

O texto procura atualizar a Lei das Organizações Criminosas, de agosto de 2013. A proposta também quer incrementar outras normas, como o Código Penal; o Código de Processo Penal; a Lei dos Crimes Hediondos; a Lei da Prisão Temporária; e a Lei de Execução Penal.

Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é “ampliar e modernizar a legislação penal e processual vigente, para um combate mais eficaz às facções criminosas no Brasil”.

A proposta não usará o termo “antimáfia” em seu nome, conforme antecipou o blog da Natália Martins, no R7.

Entenda

A decisão foi tomada por integrantes do Ministério da Justiça para evitar comparações com legislações estrangeiras e manter a proposta ancorada na realidade brasileira.

De acordo com o Ministério da Justiça, o propósito é reforçar os instrumentos legais para desarticular organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, e atacar a base econômica dessas estruturas.

O pacote reúne sugestões de diferentes órgãos, como Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e secretarias estaduais de segurança.

Etapas e próximos passos

Após a apresentação à imprensa, o texto será analisado pela Casa Civil, que fará uma revisão técnica e jurídica antes de submetê-lo a Lula.

A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso ainda neste ano, com pedido de tramitação prioritária.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo federal de aprimorar o arcabouço legal sobre o tema, em meio à crescente atuação de facções dentro e fora dos presídios.