O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2020 que pretende barrar o aumento de tributos ou contribuições, seja através de alteração de alíquota ou base de cálculo, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Pública Estadual em razão da pandemia de Covid-19 ou enquanto vigorar o Estado de Calamidade Financeira no estado.
O parlamentar justificou que a pandemia do Covid-19 afeta porção significativa do planeta e impôs medidas de restrição sociais com vistas ao sufocamento das taxas de contágio, medida necessária, porém com claros reflexos econômicos.
“A população mais carente começa a sofrer de outros males que não unicamente sanitários. Na medida em que tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, prejudicando as pessoas de menor poder aquisitivo”, ressalta Dal Molin.
Considerando este cenário mundial e a já combatida carga tributária do estado de Mato Grosso, recheada de tributos que não são tributos aos olhos do Supremo Tribunal Federal – diga-se FETHAB.
“É preciso frear a cobiça tributária, ao menos no período de crise, a fim de que não se dilua ainda mais o poder aquisitivo daqueles que mais sofrem, garantindo em outra medida, os empregos à esta faixa da população”, finalizou o deputado.
