A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2020, por quatro votos a um, durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (4).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deu o único voto contrário à aprovação da matéria na comissão. Ele fez duras críticas ao texto e também ao fato de que a votação ocorreu no contexto de uma pandemia. “Uma reforma em que é possível o servidor trabalhar até dez anos a mais que hoje e ao final de 40 anos [de contribuição] receber 1/3 a menos da remuneração… eu só poderia dizer não a essa proposta”, resumiu o parlamentar.
Já o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu que a aprovação era necessária para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores e definiu a medida como um “remédio amargo” para que Mato Grosso não chegue à situação de outros estados que tiveram dificuldades para honrar o pagamento dos inativos, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A PEC da Reforma da Previdência foi relatada na CCJR pelo deputado Silvio Fávero (PSL), que acatou as emendas nº 92, 96, 103, 107 e 110 e confirmou o voto favorável às emendas nº 16, 18 e 36 (consulte as emendas aqui).
Outras três propostas foram aprovadas durante o encontro, feito de maneira remota. Entre elas, dois ofícios (nº 86/2020 e nº 214/2020). O primeiro prorroga os efeitos do decreto que declara estado de calamidade pública em Nova Maringá enquanto o segundo declara estado de calamidade pública em Terra Nova do Norte.
Por fim, recebeu parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, que institui o regime de previdência complementar para servidores do estado. Apenas a emenda nº 8 foi acatada.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL nº 503/2020) estava na pauta, mas não foi analisado por conta de pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral, que terá 48 horas para devolver o projeto à comissão. O deputado Dr. Eugênio é relator da proposta, que já recebeu 75 emendas.
Luto – Durante a reunião, os parlamentares lamentaram a morte, na noite de ontem (3), do servidor da TV Assembleia Arnaldo Pereira Campos. Um servidor exemplar e que deu grandes contribuições à casa, nas palavras do presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
