O Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) emitiu hoje ordem bancária no valor de RS 20 milhões para a realização do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) envolvendo a pavimentação da BR-174 entre Castanheira e Colniza, num total de 272 quilômetros.

A informação é do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que reforça o cumprimento do acordo feito em Cuiabá, no início do ano, pelo então diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro (hoje Ministro dos Transportes) com lideranças políticas da região.

Na ocasião, várias lideranças da região reivindicaram a celeridade nas obras de pavimentação da rodovia, considerada fundamental para o escoamento da safra agrícola e o desenvolvimento econômico.

A destinação de recursos exclusivos para a realização do PBAI era uma exigência das 11etnias indígenas que estão sob influência da rodovia. “Essas etnias devem ser consultadas sobre a obra a ser realizada”.

“Isso está previsto pela Organização Internacional do Trabalho. É preciso ter o consentimento expresso já que se trata de uma obra de grande impacto”, diz o senador, que preside a Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem.

O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Luiz Antônio Garcia, explica que a obra faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento e é objeto de convênio firmado entre a Secretaria de Infraestrutura do Estado e o Dnit.

“O componente indígena é fundamental para que seja possível o Licenciamento Ambiental dessa obra e prevê inclusive, a forma de compensação das etnias que serão impactadas pela obra”, diz.