Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que discutiu o Programa Nacional de Crédito Fundiário e a regularização de terras no Brasil, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha anunciou a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário em setembro, após a conclusão do processo de impeachment. “O presidente determinou que voltará a existir um ministério que vai cuidar desta área muito sensível, que é o desenvolvimento agrário e social, da área da agricultura, especialmente do pequeno agricultor, do agricultor familiar”, afirmou.
O MDA foi extinto na reestruturação do Governo Federal realizada pelo presidente Michel Temer e a pauta da agricultura familiar foi agregada à Casa Civil como uma secretaria, mas o setor estava insatisfeito. O senador Cidinho Santos apresentou uma emenda à Medida Provisória 728/2016, que tramita no Congresso Nacional, solicitando que a agricultura familiar e suas políticas de desenvolvimento sustentável fossem agregadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Assim, o Mapa cuidaria de toda a cadeia do agronegócio de maneira vertical, do menor ao maior produtor rural, criando políticas convergentes para a defesa sanitária e animal, assistência técnica e extensão rural, e para a pesquisa agropecuária.
Para o senador, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário é o reconhecimento da importância da agricultura familiar. “Dialogamos com o Governo Federal, que tem se mostrado muito aberto a colaborações. O retorno do MDA é a correção de um equívoco e terá o apoio do Congresso”, afirmou Cidinho. Foi aprovado na comissão um voto de aplauso à medida.
A agricultura familiar tem papel fundamental na segurança alimentar do Brasil: cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país são provenientes da agricultura familiar. É o pequeno agricultor que abastece o mercado interno: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%) são alguns grupos de alimentos com forte presença da agricultura familiar na produção.
Além disso, a agricultura familiar representa cerca de 84% das propriedades rurais do país, envolvendo mais de 4 milhões de famílias e constituindo uma importante fonte de emprego e renda.
Também participaram da audiência pública os senadores de Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e José Medeiros (PSD) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP).
