A oposição nomeou nesta terça-feira (16) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados. A ação é uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por faltas, pois ele está morando nos EUA desde o fim de fevereiro buscando sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O grupo está usando como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática.
Anteriormente, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) era a líder da minoria. Agora, ela será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi comunicado sobre a ação, mas não deve dizer se concorda ou não, visto que a medida é uma previsão da Mesa Diretora.
A resolução, no entanto, não especifica se o líder precisa estar no Brasil ou quais poderiam ser os motivos da ausência. Somente a Mesa Diretora pode mudar a resolução.
A resolução foi apresentada pela então deputada federal Mara Gabrilli, hoje senadora, em 2015.
“Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido”, diz trecho da resolução.
Eduardo está nos EUA
Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
O pedido foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A ação de Eduardo nos EUA já resultou na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe. A lei é uma espécie de “morte financeira”, sendo aplicada, na maioria das vezes, contra corruptos e violadores de direitos humanos.
O deputado também seria um dos responsáveis pela aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA. Isso porque o presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar a taxação, citou como um dos motivos o processo pelo qual Bolsonaro foi condenado.
Em agosto, a Polícia Federal indiciou o deputado e o ex-presidente por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Segundo a corporação, Eduardo estaria tentando interferir na Justiça brasileiro em prol do pai.
A Polícia Federal destacou que o deputado “vem atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro”.
