A oficina sobre Contas de Governo, Receita e Renúncia de Receita, coordenada pelo conselheiro interino João Batista Camargo, contou com a apresentação da auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira sobre as contas anuais de governo da Presidência da República.
Em seguida, o gerente da Regional Metropolitana Norte, Murilo de Fonseca Lins e o analista de Controle Externo do TCE-PE, Joaquim Henriques de França Neto falaram sobre o Índice de Convergência e Consistência Contábil.
No período da tarde desta terça-feira (4/9), a oficina de Contas de Governo foi coordenada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Getúlio Velasco Moreira Filho e teve como palestrantes o auditor de Controle Externo do TCE de Rondônia, Rodolfo Fernandes Kezerle sobre Auditoria Financeira e o coordenador – Geral da Coordenadoria de Controle de Receita, Toneypson da Silva Abreu, sobre Auditoria da Gestão de Receitas Tributárias.
Para o conselheiro interino João Batista Camargo, contas de governo é o processo mais importante que um Tribunal de Contas, seja da União ou dos Estados, analisa e emite parecer todos os anos.
Para o relator das contas de governo do exercício de 2017, a análise por parte do relator deve ser global e “existe uma espécie de zona cinzenta, uma margem discricionária entre emitir parecer prévio favorável à aprovação com recomendações ou parecer prévio contrário à aprovação. A polêmica é se as contas merecem um parecer contrário ou não”, explicou.
João Batista lembrou que a realização do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, entre os dias 3 e 4/9, “demonstra a humildade de todos os Tribunais de Contas em aprender uns com os outros. Foram apresentados projetos de sucesso e que agora estão sendo disponibilizados a todos”. disse.
Na próxima semana, as palestras já estarão disponíveis no Portal do TCE-MT. Todos os trabalhos serão reunidos em um e-book, a ser lançado em novembro, durante o Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.
