No Brasil, o dia do advogado é comemorado em 11 de agosto e representa não apenas uma profissão honrada, mas também a luta pelos direitos e valores fundamentais da sociedade. Ser advogado é garantir a democracia, a igualdade e a justiça para todos e temos muito orgulho de fazer parte desta honrada profissão.
A data que comemoramos hoje está diretamente vinculada à origem da profissão no Brasil, que desde o princípio sempre foi vista com muito respeito e consideração. Entretanto, para se tornar advogado era preciso estudar na Europa, pois o Brasil não dispunha de universidades.
Foi então que, em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I criou as primeiras Universidades de Direito do Brasil, em São Paulo e Pernambuco, e esta data passou a ser reconhecida como o Dia do Advogado em todo o Brasil.
Esse artigo mostra um pouco da história e curiosidades que abrangem a advocacia no Brasil, e entenda a importância histórica e social da profissão.
Com a chegada da primeira Constituição Brasileira, que foi outorgada por Dom Pedro I, Imperador, em 1824, veio também toda a estruturação do Império do Brasil, com disposições sobre os cidadãos brasileiros, os poderes (Legislativo, do Imperador e Judicial), bem como a administração e a economia das províncias.
A Constituição trazia novas normas, e seria preciso ter profissionais para fiscalizar e fazer que fossem aplicadas. Por isso, Dom Pedro I, no dia 11 de Agosto de 1827, criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: um no Largo São Francisco, em São Paulo (capital), e outro em Olinda (PE).
Até a década de 1930, os bacharéis em Direito foram os profissionais que encabeçaram movimentos não só jurídicos, mas também antropológicos e sociológicos. Eram considerados profissionais críticos de forma social e cultural.
Em outras palavras, os cursos de Direito no Brasil moldaram toda a nossa sociedade e o pensamento até o início do século XX. A propósito, você sabia que há importantes nomes da cultura e literatura que são bacharéis em Direito? É o caso de Castro Alves, Sílvio Romero e Gonçalves Dias.
Outro nome de destaque é Maria Augusta Saraiva, primeira mulher matriculada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Ela contrariou a ótica de que a mulher deveria se prestar aos cuidados do lar ou do ensino. Não bastasse vencer as limitações da época, ela foi destaque durante o curso e ganhou uma viagem à Europa como recompensa. Ela é também a primeira mulher homenageada com um busto no Tribunal de Justiça de São Paulo
Até os dias atuais o advogado tem suma importância que vai além de sua atuação como defensor, pois ele também exerce a função social, combatendo a injustiça e zelando pela democracia sempre.
A Jovem Advocacia tem um papel de relevância no cenário atual, além de possuir uma vontade inabalável de defender o seu constituinte, possuindo ainda uma grande facilidade de se adaptar às inúmeras mudanças com a vinda do sistema eletrônico que rodeia a advocacia. Buscam sempre a atualização no que diz respeito às leis que corriqueiramente são inseridas no ordenamento jurídico.
Posto isso, a Jovem Advocacia, agora também representada em Mato Grosso pela Comissão Jovem Advocacia da Associação Brasileira de Advocacia (ABA), tem uma gigantesca missão de garantir que os movimentos daqueles de outrora sejam honrados, lembrados, inclusive, que todo sangue derramado por um advogado nos sombrios tempos ditatoriais na luta por um Estado Democrático não foi em vão. A advocacia sempre foi, e assim continuará, sendo resistência a toda tentativa de arbitrariedade.
O advogado do futuro deve olhar para o passado para entender o caminho valioso que foi percorrido pelos profissionais da advocacia até os dias de hoje.
Elaine Freire é advogada, especialista em direito do consumidor e direito previdenciário, presidente da Comissão Jovem Advocacia de Mato Grosso (ABA Jovem MT)
